Intervenção de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Igualdade dos Géneros

O relatório Pietikainen, para resolver o problema da sub-representação de mulheres em lugares de decisão política preconiza, em primeiro lugar, a introdução de sistemas de quotas para promoverem a paridade nestes espaços. Do nosso ponto de vista, a questão está colocada de forma equivocada e pretende resolver de forma ilusória e não real o problema dos défices de participação política das mulheres. A participação política das mulheres dá-se a vários níveis da vida das mulheres – na sua participação associativa, sindical, cultural, na sua vida quotidiana. As mulheres têm maiores dificuldades em participar nestes domínios devido a dificuldades de acesso à educação, à cultura, mas também devido a dificuldades económicas que resultam, desde logo, das desigualdades salariais de que são vítimas. Por outro lado, a precariedade laboral leva a que tenham pouco tempo para a sua participação social, política e cultural. O défice de serviços públicos de apoio social à infância é outro dos factores que contribui para a sobrecarga das tarefas das mulheres. São estas desigualdades estruturais que devem ser combatidas e não tentar estabelecer-se uma “igualdade artificial” mantendo os reais problemas da maioria das mulheres intocáveis. Do nosso ponto de vista, o relatório de Sophia in´t Veld aponta algumas das principais razões da discriminação entre homens e mulheres, que estão directamente associadas à sua condição económica e laboral. Infelizmente, as ditas "medidas de austeridade" defendidas pelas instituições europeias, nomeadamente pela maioria deste Parlamento, a serem continuadas, levarão a retrocessos enormes ao nível da igualdade entre homens e mulheres: uma ainda maior fragilização nas relações de trabalho com o enfraquecimento do princípio de contratação colectiva, mais altas taxas de desemprego, maior precariedade no trabalho que já afecta sobretudo as mulheres, uma redução da rede pública de prestação de cuidados, que seria essencial para aliviar a sobrecarga de trabalho que recai sobre as mulheres. Defender a igualdade entre homens e mulheres significa rejeitar liminarmente as medidas de austeridade, "declaração de guerra" contra as mulheres e os trabalhadores.

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