Recomendação para segunda
leitura de Angelika Niebler sobre Igualdade de oportunidades e de tratamento entre
homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional

É essencial que a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e
igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso ao trabalho e na
actividade profissional se torne uma realidade nos mais diversos domínios, como
se prevê na directiva que hoje vamos votar e que reúne diversas disposições
comunitárias vigentes, incluindo jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu.

É preciso que em todos os Estados-membros haja a vontade política
necessária para aplicar as propostas legislativas aqui previstas de forma a
combater as discriminações ainda existentes, designadamente nas remunerações
salariais, no acesso ao emprego, na formação profissional e na promoção na
carreira incluindo o assédio e assédio sexual que muitas vezes aparece
associado, bem como qualquer tratamento desfavorável de uma mulher relacionado
com a gravidez ou a maternidade.

Igualmente importante é o reconhecimento de que a igualdade de tratamento
em matéria de trabalho e emprego não se pode limitar à adopção de medidas
legislativas e de protecção jurídica eficaz, precisando também de campanhas de
sensibilização e da criação de infra-estruturas e equipamentos de apoio à
infância e á maternidade e paternidade.