Com a criação da Unidade Local de Saúde da Guarda, as unidades orgânicas que a integram não podem perder capacidade de resposta aos utentes e às populações. O que é preciso é uma adequada articulação para potenciar a resposta de proximidade às populações.

Importa salientar que o Hospital de Nossa Senhora da Assunção, em Seia, foi criado em 1992, pelo Decreto-Lei n.º 18/92, de 5 de Fevereiro, com o objetivo de melhorar o acesso aos cuidados de saúde por parte das populações desta área geográfica do interior, assegurando internamento, o ambulatório em permanente articulação e complementaridade com outras instituições de saúde existentes na zona.

O Hospital em Seia dá resposta a mais de 80 mil utentes dos concelhos de Seia, Gouveia, Fornos de Algodres e Oliveira do Hospital.

De forma a alargar os cuidados de saúde prestados à população impõe-se o reforço em diversas especialidades médicas, outrora aqui existentes, nomeadamente a cardiologia, a ortopedia, a fisiatria. O Hospital já teve uma capacidade de internamento de 18 camas de cirurgia, hoje tem apenas 9 camas de internamento de suporte à cirurgia de ambulatório, dispõe de um bloco operatório com excelentes instalações, mas que está subaproveitado, o que é muito preocupante. Dispunha igualmente de equipas de profissionais de saúde com uma larga experiência no bloco operatório, antes da integração na ULS da Guarda.

Ao longo dos anos tem-se verificado a subtração de profissionais de saúde no Hospital em Seia.

Recentemente a Direcção Clínica e o Conselho de Administração da ULS retiraram o único técnico superior de saúde na área do laboratório e não reforçou a equipa de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, na área das análises clínicas, atualmente constituída por 4 elementos. O que se impõe é o reforço do número de trabalhadores no laboratório e a reposição do técnico superior de saúde, uma vez que encurta o suporte ao diagnostico clínico para a melhoria da resposta às necessidades dos utentes.

Por outro, impõe-se igualmente o funcionamento do serviço de patologia clínica durante 24h. É essencial para o bom funcionamento do serviço de urgência básica, evitando assim a transferência de doentes para o serviço de urgência médico cirúrgica na Guarda, sem necessidade, mas que pode ter implicações para a segurança e conforto dos doentes e inclusivamente com custos acrescidos com o transporte e o acompanhamento com um enfermeiro para suporte ao transporte inter-hospitalar.

Assim ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Para quando a reposição do técnico superior de saúde no laboratório do Hospital de Nossa Senhora da Assunção?

2. Para quando o reforço do número de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica na área do laboratório, considerando que o processo de reserva de recrutamento para contratação de técnico superior de diagnóstico e terapêutica - profissão de análises clínicas e saúde pública já foi homologado pelo Conselho de Administração da ULS em 24 de maio de 2024?

3. Qual o montante despendido com a contratualização com o privado nesta área?

4. Quais os custos diretos e indiretos com as transferências inter-hospilares entre o serviço de urgência básica do Hospital de Nossa Senhora da Assunção e o serviço de urgência médicocirúrgica no Hospital Sousa Martins, na Guarda devido à perda de resposta na área de suporte à prestação de saúde do serviço de patologia clínica do Hospital Nossa Senhora da Assunção, nomeadamente no fim de semana e período noturno com implicações para o conforto e segurança dos doentes?