Desde a constituição da Parceria Público Privada que o Hospital de Braga tem estado envolto em problemas, tem originado diversas notícias que atestam o quão prejudicial tem sido est e contrato para a saúde dos utentes e para os profissionais de saúde. À prática reiterada de malfeitorias aos utentes e aos profissionais junta-se o facto das parcerias público privadas serem altamente ruinosas para o erário público.
O rol das dificuldades foi, novamente, aumentado, desta feita foi tornado público que o Hospital de Braga cancelou 150 cirurgias, nos últimos dois meses, porque os médicos anestesistas se recusaram a efetuar o trabalho adicional.
De acordo com a notícia divulgada, esta situação tem obrigado ao cancelamento de duas a seis cirurgias por dia, tendo este facto contribuído para o não cumprimento do que está contratualizado no contrato de gestão.
O cancelamento de cirurgias causa prejuízos sérios aos utentes, na medida em que vêm goradas a expetativa de resolução do problema e, em certas patologias, poderá haver um agravamento do estado de saúde. Prejuízos que também afetam a vida pessoal e profissional dos doentes e dos seus familiares.
Para além do cancelamento das cirurgias, chegaram informações ao Grupo Parlamentar do PCP que dão conta da substituição dos médicos anestesistas do quadro do hospital por médicos contratados às empresas de trabalho temporário. A substituição de médicos do quadro por médicos tarefeiros, tendo em conta a não integração nas equipas e a falta de continuidade na prestação dos cuidados médicos, pode causar graves problemas aos doentes, nomeadamente complicações pós-cirúrgicas.
A sucessão de incumprimentos do contrato de gestão deveria merecer da parte do Ministério da Saúde uma resposta célere e enérgica de revogação desta parceria público privada. Porém, não tem sido esse o entendimento do Governo, pois quer esta parceria, quer todas as existentes servem os interesses do Governo – atacar as funções sociais do Estado, particularmente a saúde por via da ofensiva ao Serviço Nacional de Saúde e aos seus profissionais.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o acompanhamento que o Governo tem feito desta situação? Em caso afirmativo, qual a avaliação que faz?
2. Quantas cirurgias foram canceladas desde o início do ano de 2013 até meados do mês de maio? Quais as especialidades que foram afetadas pelos cancelamentos? Solicitamos que a informação seja prestada de forma desagregada por especialidade e por mês.
3. O Governo reconhece que esta situação causa prejuízos aos utentes quer do ponto de vista pessoal, quer do ponto de vista profissional podendo o adiamento agravar o estado de saúde do utente?
4. O Governo tem conhecimento que a Administração do Hospital de Braga está a substituir médicos anestesistas do quadro por médicos tarefeiros para que o bloco operatório esteja em atividade? Em caso afirmativo, que avaliação faz desta situação?
5. Reconhece o Governo que esta prática – substituição de médicos do quadro do hospital por médicos tarefeiros- podecomprometer os procedimentos clínicos e, por esta via a saúdedos utente?
6. Que medidas o Governo vai tomar para que a Gestão do Grupo Mello resolva a situação?