Congratulamo-nos pela inclusão das nossas propostas que sublinham a
importância da habitação social e a prioridade à resolução da
problemática dos "sem-abrigo", nas políticas de habitação dos
Estados-membros.

O investimento em habitação social desempenha um papel essencial na
disponibilização de habitação a muitas pessoas que, de outra forma, não
teriam acesso ao mercado imobiliário, sendo-lhes obstaculizado o
direito à habitação.

A habitação social é uma forma de combater a especulação imobiliária,
de garantir a construção de equipamentos sociais e de promover o
ordenamento e a planificação urbana sustentável. Neste sentido, o apoio
dos Fundos Estruturais e da política regional pode ser importante.

Por isso, lamentamos que a nossa proposta de apoio às cooperativas de
habitação não tenha sido incluída. Aliás, o modelo que se preconiza
incorrectamente no relatório continua a ser o da promoção das parcerias
público-privadas, não valorizando o importante papel do sector
cooperativo.

Por outro lado, a prioritização da questão dos "sem-abrigo" nas
políticas de habitação é fundamental para garantir a todos os cidadãos
uma habitação condigna, combatendo de forma efectiva esta crescente
forma de exclusão social.

Quanto à questão do estabelecimento de indicadores de qualidade ao
nível europeu que definam a noção de "habitação adequada", a ser
considerada, deverá ser nivelada "por cima".