Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Este Governo faz dos jovens a linha da frente das novas gerações que quer sem direitos - sem direitos na educação, na habitação, no acesso ao emprego e no trabalho. Milhares de jovens, e são cada vez mais, trabalham, como último recurso, em empresas de trabalho temporário (nos call centers e nas unidades fabris); trabalhando hoje não sabem se trabalharão amanhã.

O Governo não só não resolve como permite o agravamento desta situação, e até a estimula! Por acaso, até faz parte da direcção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista o provedor das empresas de trabalho temporário.

Sr. Primeiro-Ministro, 60% das novas contratações são a prazo. O Governo, ao invés de fazer cumprir o princípio de que a trabalho permanente deve corresponder um vínculo permanente, o que faz? Paga, com o dinheiro dos trabalhadores, às empresas que cumpram a lei. Ou seja, se um jovem cumpre a lei, não faz mais do que a sua obrigação; se um patrão cumpre a lei, é financiado pelo dinheiro público com isenções nos pagamentos à segurança social.

O Governo tenta mascarar a sua política com propaganda, mas a verdade é que vai legalizando práticas ilegais, nomeadamente o recurso abusivo aos recibos verdes. Ao invés de assegurar que os jovens possuam contratos de trabalho, aceita a generalização dos recibos verdes como substituição dos contratos de trabalho.

Mais uma vez, pagarão os jovens os caprichos dos patrões que este Governo defende.

O desemprego juvenil atinge agora 16,6% - mais do dobro da taxa nacional -, o que corresponde a 230 000 jovens no desemprego. Não há propaganda do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que possa esconder estes números! E bem sabe o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que, na generalidade, o primeiro emprego que refere nem sequer é de jovens que preenchem locais de trabalho de acordo com a formação que tiveram.

A situação é tal que, nalgumas regiões do interior, Sr. Primeiro-Ministro, não há jovens durante a semana. E sabe porquê? Porque tiveram de ir para o estrangeiro trabalhar, também de forma precária, submetidos a grande exploração, porque em Portugal não encontram trabalho e não podem dar o seu contributo para o desenvolvimento do País.

Há responsáveis por este agravamento: não são os jovens mas, sim, este Governo.