O Grupo Parlamentar do PCP apresentou o balanço do seu trabalho nos primeiros meses desta legislatura.
É num quadro de agravamento político, económico e social que o Grupo Parlamentar do PCP tem desenvolvido o seu trabalho, traduzindo no plano parlamentar o seu programa político e a alternativa patriótica e de esquerda que o seu projecto comporta, enfrentado e responsabilizando o Governo e os partidos da política de direita pelas consequências da sua acção e dando combate a todas as tentativas de imposição de retrocessos de direitos, liberdades e garantias.
Na sua intervenção, o PCP deu prioridade à necessidade de aumento dos salários e das pensões, à eliminação de normas gravosas da legislação laboral e ao reforço dos direitos dos trabalhadores, à valorização das longas carreiras contributivas, ao investimento nos serviços públicos, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde e na Escola Pública, à protecção e acesso à habitação, à criação de uma rede pública de creches, à valorização dos profissionais de saúde, nomeadamente dos professores, das forças e serviços de segurança, dos funcionários judiciais, dos militares, dos bombeiros, de valorização das carreiras e das profissões dos trabalhadores dos sectores público e privado.
Apresentou um Programa de Emergência para a Regularização da Documentação dos Imigrantes.
De sublinhar a intervenção do PCP pela justiça fiscal, no alívio da tributação sobre os rendimentos baixos e intermédios e por uma tributação efectiva dos rendimentos altos, pela defesa do investimento público, nomeadamente a construção do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, da Terceira Travessia do Tejo e da Alta Velocidade Ferroviário, pelo investimento na ferrovia e pela eliminação das portagens nas ex-SCUT. Salienta-se ainda a proposta de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à privatização da ANA, prejudicial para o interesse público, questão sobre a qual o PCP irá continuar a intervir, assim como as propostas de combate à corrupção.
Igualmente presente, a defesa da Paz, em especial pelo reconhecimento do Estado da Palestina pelo Governo português e pelo fim do massacre ao povo palestiniano.
Neste balanço, destacam-se as principais iniciativas e propostas apresentadas nestes primeiros 4 meses da XVI Legislatura, de entre um total de 75 iniciativas, divididas entre 46 Projectos de Lei, 28 Projectos de Resolução e a nossa proposta de Inquérito Parlamentar à privatização da ANA Aeroportos, que foi rejeitada com os votos contra do PSD, PS, CDS e a abstenção do CH.
Destacam-se também as três Audições Parlamentares realizadas neste período: Reunião com Associações Académicas sobre Ensino Superior; a audição sobre Medidas Urgentes para o Serviço Nacional de Saúde e a audição sobre o Novo Aeroporto de Lisboa, Terceira Travessia e Alta Velocidade Ferroviária.
A acção, intervenção e luta do PCP prosseguirá, na denúncia das opções políticas do Governo PSD/CDS que conduz à degradação das condições de vida, para servir os grandes interesses; no desmascaramento de uma política que não serve o povo, nem o País e que tem de ser interrompida e na afirmação da política alternativa, possível e necessária para uma vida melhor e para o desenvolvimento do país.