O Pacote Laboral pode mesmo ser derrotado

Por vontade do governo PSD/CDS, dos patrões e dos partidos que os apoiam — Chega e IL —, este Pacote já teria sido aprovado. Não foi assim porque a luta dos trabalhadores os travou. Toda a luta que os trabalhadores têm empreendido, desde logo com a Greve Geral de dia 11 de Dezembro, demonstra que os trabalhadores têm força bastante para fazer este Pacote Laboral cair de vez. Se estiveres na dúvida se a tua adesão conta ou não, lembra-te: cada trabalhador em greve é uma barreira contra este pacote.

Custa de vida aumenta e o povo não aguenta

De cada vez que vamos ao supermercado, compramos uma botija de gás ou atestamos o carro, o preço parece cada vez impossível de pagar. Também é isto que está em causa na Greve Geral: os salários e pensões não acompanham as subidas de preços; os lucros dos grupos económicos demonstram quem está a ganhar com essas subidas; o governo recusa regular preços e tocar nos lucros.

Tens milhões de razões para aderir à greve:

1312 milhões de razões – lucros da Galp Energia
1661 milhões – lucros da EDP
1006 milhões de razões - Jerónimo Martins + SONAE

A juventude só perde com o Pacote Laboral

Será do interesse da juventude ter ainda mais precariedade, desregulação de horários, despedimentos mais fáceis, e menos força para reivindicar o aumento dos salários?

O Pacote Laboral não resolve nenhum dos aspectos negativos que a lei laboral, já hoje, impõe, e piora cada um deles. A juventude não precisa de precariedade perpétua e de ser empurrada para a emigração em busca de salários dignos e casas acessíveis, e isso não é responsabilidade das restantes gerações de trabalhadores, mas de opções políticas que lhes roubam perspectivas de futuro.

Banco de horas individual de volta contra os trabalhadores

Sabias que... O Governo quer alargar os motivos para contratos a termo e permitir que durem ainda mais tempo, passando de 2 para 3 anos? E quer fomentar a subcontratação/outsourcing para destruir postos de trabalho com vínculos efectivos?

Mais instabilidade na tua vida: trabalhas hoje sem saber se continuas a trabalhar amanhã.

Resultado: mais precariedade, mais medo, menos direitos.

O que defende o PCP: a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efectivo.

Trabalho temporário: querem um retrocesso perpétuo

Sabias que... Hoje, se um tribunal considera ilegal um contrato de trabalho temporário, o trabalhador passa a ser efetivo na empresa onde realmente trabalha?

O Governo quer mudar isto: a efectivação passa a ser feita na empresa de trabalho temporário e mesmo aí condicionada com a incerteza das alterações para facilitar os despedimentos.

Ou seja: continuação da precariedade e impossibilidade de entrar nas empresas em que, de facto, trabalhas.

O que defende o PCP: presunção da existência de contrato de trabalho com a empresa em que se presta o serviço e integração nos seus quadros.

Falsos recibos verdes protegidos pelo Governo

Sabias que... Actualmente, quando um trabalhador passa 50% dos recibos para o mesmo empregador, presume-se contrato de trabalho?

O Governo quer aumentar o limite para 80%!

Isto dificulta o combate aos falsos recibos verdes e legaliza a exploração de milhares de trabalhadores.

O que defende o PCP: combate aos falsos recibos verdes e presunção de vínculo laboral sempre que exista, por exemplo, horário, hierarquia ou instrumentos de trabalho que sejam do empregador.

Banco de horas individual de volta contra os trabalhadores

Sabias que... O banco de horas individual, que tinha sido eliminado da lei, vai voltar a ser possível por simples acordo ou “adesão” ao regulamento interno de empresa?

Na prática, o trabalhador não pode recusar — precisa do emprego e assina.

Sabes quando entras, não sabes quando sais, não escolhes quando e se gozas o descanso. O que querem é impor trabalho não pago (deixas de receber como horas extraordinárias até 150 horas fora do teu horário diário). O tempo de vida, de família, descanso e lazer passa a ser controlado pelo patrão.

O que defende o PCP: fim do banco de horas individual, regulação dos horários, conciliação entre trabalho e lazer.

Banco de horas grupal sem consulta aos trabalhadores

Sabias que... O banco de horas grupal deixa de exigir referendo na empresa?

Antes, embora sempre com pressões, era colocado para os trabalhadores decidirem. Agora é o patrão que impõe.

Menos democracia, mais imposição, mais horas de trabalho pelo mesmo salário.

O que defende o PCP: fim do banco de horas grupal, regulação dos horários, conciliação entre trabalho e lazer.

Ataque aos salários (também) via duodécimos

Sabias que... O Governo quer voltar a permitir que patrões façam o pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos?

Isto mascara salários baixos, reduz o poder de compra e, com o tempo, destrói esses dois meses de remuneração — a inflação engole-os.

O salário não aumenta: é truque contabilístico.

O que defende o PCP: a defesa dos subsídios pagos por inteiro nos meses correspondentes e o aumento dos salários sem manobras contabilísticas.

Despedimentos sem justa causa, à vontade do patrão

Sabias que... A proposta permite que, mesmo quando um tribunal declara que não há justa causa, o patrão pode impedir a reintegração do trabalhador?

Basta-lhes inventar que “afeta o funcionamento da empresa”.

É abrir a porta aos despedimentos por vingança, perseguição ou represália.

É o “quero, posso e mando” transformado em lei.

O que defende o PCP: a possibilidade de ser reintegrado na empresa em caso de despedimento ilícito, por decisão do trabalhador.

Menos direitos para famílias e crianças

Sabias que... O Governo quer reduzir a dispensa de amamentação e limitar o horário flexível, subordinando-o às necessidades da empresa?

Quer obrigar os trabalhadores, pais ou mães de filhos com menos de 12 anos a trabalhar à noite, aos feriados e fins de semana, afectando o acompanhamento dos filhos.

Os direitos das crianças e das famílias ficam atrás dos interesses patronais.

Menos tempo com os filhos, mais pressão sobre as mães e pais.

O que defende o PCP: mais tempo para a família, mais direitos das crianças. aumento geral dos salários, redução de horário de trabalho para 35 horas, redução 3 horas de trabalho diário até aos 2 anos de idade, licenças de maternidade a 7 meses pagas a 100%.

A contratação colectiva é o alvo

Sabias que... A proposta impede sindicatos de reunirem com trabalhadores em empresas sem trabalhadores sindicalizados ou sindicalizados conhecidos, sujeita informação sindical nos placards a autorização do patrão e alarga os serviços mínimos?

Liberdade sindical limitada

Sabias que... O Governo quer reduzir a dispensa de amamentação e limitar o horário flexível, subordinando-o às necessidades da empresa?

Dificulta a ação sindical e ataca diretamente o direito à greve.

Menos organização - mais exploração.

O que defende o PCP: a valorização dos direitos sindicais, como forma de garantir direitos e condições de vida dos trabalhadores.

Pacote laboral, redução salarial

O conjunto das medidas apresentadas como modernização e flexibilização (como sempre) tem como objectivo fundamental diminuir o valor da remuneração do trabalho, diminuir salários e obter trabalho sem pagar. Um grande maná para os grandes patrões, à custa da tua vida, da tua família, do teu descanso.

Este é um pacote feito à medida dos grandes senhores do dinheiro, dos grandes patrões, dos que lucram com a miséria do país, com os baixos salários e com a destruição dos teus direitos. Cada direito teu, para eles é apenas um custo. O patronato encomendou, o governo cumpriu. Mas nós não vamos ceder.

O pacote laboral do Governo junta quase todas as pretensões do patronato, de vários setores, num único diploma. É um pacote laboral por encomenda dos grandes patrões, os únicos que realmente tiram vantagens da degradação das nossas vidas e dos nossos salários.

A lei é atrasada mas é bem recente

Eles dizem que a legislação laboral é “dos anos 70”, mas na verdade é um código iniciado em 2003 (PSD/CDS), continuado em 2009 pelas mãos do PS e desde então já teve 20 alterações. Sucessivas alterações ao código do trabalho, incluindo as do Governo PS de 2009, todas impostas contra os trabalhadores e em benefício dos grandes patrões. Entre essas alterações, encontram-se as alterações impostas pela troika durante o período do pacto de agressão e submissão, assinado por PS, PSD e CDS, como apoio dos que hoje estão no Chega e na IL. A lei é de facto “antiquada” mas não por ser antiga mas pela concepção atrasada e ultrapassada dos seus conteúdos: significa retroceder a formas de exploração de há 70 e 100 anos atrás.