O PCP tem constatado o desinvestimento de sucessivos governos na área da Saúde quer ao nível de recursos humanos quer na construção de novos equipamentos ou requalificação dos existentes.
Para o PCP o “estado mínimo” na saúde é mais uma medida economicista na lógica do Pacto de Agressão, e não tem como causa principal a necessidade de racionalizar os meios técnicos, humanos e financeiros e muito menos uma preocupação de reestruturação.
O PCP continua a exigir o alargamento da rede de Cuidados de Saúde Primários e o fim das taxas moderadoras impostas aos utentes para que assim se possa garantir a universalidade de acesso dos cuidados de saúde a todos.
Os Centros de Saúde assumem um importante ponto ligação e espaço privilegiado para a promoção da saúde das comunidades, desenvolvendo uma ação pedagógica na promoção dos cuidados primários junto das populações. A qualidade, dos espaços físicos onde funcionam estes cuidados de saúde são fundamentais, não só para os profissionais que ali exercem as suas profissões como para os utentes a quem prestam serviços. Neste contexto as extensões de saúde pela importância que assumem nos cuidados primários de saúde de proximidade que prestados as populações, devem merecer especial atenção.
O PCP no passado mês de Dezembro efetuou uma visita ao centro de saúde de Campo.
O objetivo desta visita prendeu-se sobretudo com a avaliação da situação das instalações dos centros de saúde de Campo, unidade que funcionam em instalações provisórias há largos anos.
Idêntica situação se verifica com o centro de saúde de Alfena no que concerne às instalações.
Note-se que, em ambos os casos, existem protocolos entre as autarquias, nomeadamente Junta de Campo e Câmara de Valongo, que implicaram a cedência de terrenos ao Ministério da Saúde para a construção de novas instalações, desfecho que continua sem se verificar.
No caso de Campo, foi assinado um protocolo entre a Junta de Campo, Câmara de Valongo e Ministério da Saúde, então representado pelo Secretário de Estado Manuel Pizarro, em Agosto de 2010. Na referida cerimónia, o Secretário de Estado da Saúde informou que as obras iriam arrancar no 1º semestre de 2011 e que o novo centro de saúde iria ser inaugurado em 2012.
No caso de Alfena, foi assinado um protocolo entre a Câmara de Valongo e o Ministério daSaúde, através da Administração Regional de Saúde do Norte, em Agosto de 2011.
Para além dos aspetos relativos às instalações, foi também possível verificar a enormecarência de meios humanos,nomeadamente técnicos administrativos.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Tem o Governo conhecimento da situação das instalações em funcionam os Centros de Saúde de Alfena e Campo?
2.Pretende o Governo construir novos Centros nestas duas freguesias de acordo com os anteriores projetos?
3.Qual o número de efetivos do quadro, no que se refere aos administrativos do Centro de Saúde de Campo?
4.Qual o Número de CEI´S que o Governo prevê contratar para a unidade de Saúde de Campo?