Sr.ª Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
hoje, há alunos do ensino secundário que, meses depois do início das aulas, não têm os manuais escolares nem a totalidade do material de que necessitam para as aulas porque as suas famílias não têm dinheiro para isso.
Hoje, há alunos que não têm dinheiro para o passe ou para a senha da cantina e muitos são os que vão para a escola com fome.
Este Governo acabou com o passe escolar e cortou na ação social escolar, prejudicando diretamente dezenas de milhares de jovens.
A realidade de milhares de estudantes do ensino superior, Sr. Secretário de Estado, continua a agravar-se dia após dia. O subfinanciamento do ensino superior transfere para os jovens a responsabilidade de arcar com as despesas associadas à sua educação, nomeadamente com o pagamento de propinas e outros custos.
Nos últimos quatro anos, foi reduzida em mais de 24% a atribuição de bolsas de estudo aos estudantes do ensino superior e, ao contrário do que foi dito aqui hoje, continua a haver estudantes do primeiro ano do ensino superior que hoje, 11 de dezembro, ainda não receberam a bolsa de estudos, continuando uma vergonhosa situação que se vem repetindo ano após ano.
É desta forma, Sr. Secretário de Estado, que o Governo garante a igualdade de oportunidades?
Muitos são os estudantes que se veem obrigados a trabalhar para pagar aquilo que deveria ser um seu direito, muitos são os estudantes que abandonam o ensino superior — os números do Governo em relação a 2012/2013 dão conta de 9000 — porque não têm dinheiro para propinas, para refeições ou para material.
Negam-se as bolsas, reduz-se a ação social escolar indireta, corta-se o financiamento do ensino superior, e assim se trabalha para a elitização do ensino superior e para empurrar para fora dele milhares de jovens. É assim, Sr. Secretário de Estado, com estas políticas, que resultam nestes problemas concretos para os jovens, que o Governo garante o direito à educação para todos?
São as opções políticas de sucessivos Governos que dificultam e impedem o acesso, e as condições para o sucesso, de todos os jovens portugueses à educação. O Governo PSD/CDS é diretamente responsável pela emigração forçada de milhares de jovens e por hipotecar o futuro dos que cá ficam.