Sr. Presidente
Sras./Srs. deputados
Sr. Ministro
O Governo PSD/CDS insiste num rumo de exploração e empobrecimento dos trabalhadores.
A proposta apresentada pela maioria não é mais do que o prosseguir de uma política assente em remunerações baixas e trabalho sem direitos, como se comprova com este alargamento até ao fim do ano, dos cortes do pagamento do trabalho extraordinário acima dos valores previstos no código do trabalho.
Mas não afirma este Governo insistentemente que existem sinais positivos e que estamos no bom caminho económico?
Então por que razão continua a maioria a cortar nas remunerações dos trabalhadores?
Não é esta mesma maioria Governamental de PSD/CDS que afirma reiteradamente uma imensa preocupação com o desemprego?
Mas então porque estimula as horas extras a baixo custo desincentivando a criação de novos postos de trabalho?
E quantas vezes afirmou este Governo que todas as medidas eram provisórias em nome do cumprimento do famigerado memorando?
Em bom rigor, todos nos recordamos das declarações do Ministro Mota Soares ao afirmar que o ajustamento do setor privado já estava feito, mas todos assistimos agora ao arrastar e tornar definitivo de tudo aquilo que diziam ser transitório.
A bota não bate com a perdigota Sr. Ministro, pois a verdade é que a troica estrangeira foi embora mas ficou a mesma política da direita, com PSD/CDS que ataca os direitos conquistados em décadas pelos trabalhadores e que quer destruir a contratação coletiva para promover as relações individuais de trabalho.
O PCP não aceita esta degradação laboral que obriga os trabalhadores a trabalhar fora do seu horário normal sem a devida remuneração pelo acréscimo de trabalho efetuado e que tantas alterações provoca à sua vida pessoal e familiar.
O PCP lutará sempre pelo respeito da contratação coletiva constitucionalmente consagrada numa perspetiva de progresso social com os trabalhadores pelo País.
Disse.