O PCP teve conhecimento de que em várias escolas secundárias públicas do país, os estudantes estão a ser informadas da inexistência de verbas para assegurar as despesas de alimentação, transporte e materiais escolares e outros subsídios aos estudantes das vias profissionalizantes.
Nalguns casos esta situação a verificar-se desde início do 2º período, noutros casos desde o início do ano letivo. Tal situação leva a que muitos estudantes sejam obrigados a pagar a despesa com senha de refeição, fotocópias e passe de transporte.
Importa referir que estes apoios, atribuídos no âmbito do POPH, asseguram despesas fundamentais para assegurar a frequência às aulas, sendo que grande parte dos alunos das vias profissionalizantes vivem em agregados familiares com graves condições económicas e sociais.
Dados do Ministério da Solidariedade e Segurança Social referentes a 2013, confirmam que 54,5% das crianças vive em famílias com rendimentos inferiores a 628€. De entre estas, 22% das crianças da escolaridade obrigatória vivem em famílias com rendimentos até 209€; e 17% das crianças da escolaridade obrigatória vivem em famílias com rendimentos até 419€.
O não pagamento destes apoios é gravíssimo e pode contribuir para situações de abandono escolar precoce.
O PCP entende que esta situação é inaceitável. O Governo PSD/CDS é responsável direto pela negação de condições essenciais de acesso à educação a milhares de estudantes, em frontal desrespeito pela Constituição.
O PCP entende que é urgente o pagamento destas despesas, com efeitos retroativos, a todos os estudantes abrangidos por estes apoios.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Que medidas urgentes vai tomar para assegurar o pagamento das despesas com alimentação, transporte, alojamento e material escolar dos estudantes?
2.Reconhece o Governo que esta situação agrava a situação económica e social de milhares de famílias e pode agravar o abandono escolar?