Senhora Presidente,
Senhores Deputados,

Emigrar, eis a “milagrosa” e vergonhosa solução do Governo para os problemas do país.

Primeiro aconselharam os jovens, agora, veio o primeiro-ministro aconselhar os professores a emigrar, e amanhã outros se seguirão, porque o Governo, em vez de resolver o problema do desemprego, atira a toalha ao chão, aumenta o número de desempregados, promove a lei da selva nas relações laborais, agrava a exploração de quem trabalha transformando, assim, a vida dos Portugueses num verdadeiro inferno.

Importa referir que a emigração Portuguesa está associada às precárias condições de vida, à fome e miséria que atiraram várias gerações para este flagelo. Hoje, o Governo, além de pretender empobrecer quem trabalha, apela à emigração para assim baixar o número de desempregados e até pagar menos subsídios de desemprego.

As declarações proferidas pelo Primeiro- Ministro, além de vergonhosas, merecem o nosso total repúdio. Não é aceitável que se promova a emigração, nem se resolve nenhum problema do nosso país com a saída de trabalhadores, mais ou menos qualificados, para o estrangeiro.

Ao mesmo tempo que apela à emigração o Governo pretende avançar com alterações significativas ao código de trabalho que são uma nova declaração de guerra aos trabalhadores e vão criar ainda mais desemprego.

Numa altura em que temos mais de um milhão de trabalhadores desempregados e enfrentamos uma grave crise social, o Governo da Troika anunciou, ontem, que pretende reduzir o montante das indeminizações, atacar os salários, facilitar os despedimentos, despedir mais de 30 mil funcionários públicos, cortar mais 380 milhões na educação e, entre outras medidas, acelerar as privatizações.

Levando mais longe o golpe constitucional em curso, com o pacto de agressão da Troika, o Governo pretende liberalizar o despedimento. Na verdade, o Governo anunciou que até Março de 2012 irá alterar as regras de despedimento por inadaptação. O objectivo é claro: violando a constituição, pretendem permitir o despedimento caso o trabalhador não cumpra os objectivos fixados pelo próprio patrão. Assim, por muito que se esforce, por muito que trabalhe, um patrão que queria despedir um trabalhador pode sempre alegar que este não cumpriu os objectivos ou que a qualidade do trabalho diminuiu e assim despedir sem justa causa.

Para facilitar ainda mais o desemprego, o Governo anunciou que pretende reduzir os montantes das indeminizações. Em vez de um mês por cada ano de trabalho, querem que as indeminizações se situem entre 8 a 12 dias por cada ano, com o limite máximo de 12 anos.

Iniciado pelo Governo PS, o PSD e CDS estão a levar a cabo um gigantesco processo de substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos, para assim aumentar a exploração, agravar a injustiça social e concentrar ainda mais a riqueza em meia dúzia de grandes grupos económicos.

É neste contexto que o Governo anuncia novos e graves ataques à contratação colectiva. A intenção de acabar as portarias de extensão tem como objectivo imediato impedir os aumentos salariais para, posteriormente, atacar a própria contratação colectiva.

Por fim, o Governo apresentou uma proposta de lei que visa atacar um dos principais e históricos direitos dos trabalhadores.
Foi no século XIX, no primeiro 1.º de Maio, em 1886, que se iniciou a tremenda luta que os trabalhadores desencadearam, um pouco por todo o Mundo, pela jornada de trabalho de 8 horas por dia.

A proposta apresentada pelo Governo PSD/CDS, quando ainda decorriam as negociações em concertação social, de aumentar o horário de trabalho diário em mais meia hora por dia significa um retrocesso ao século XIX. Significa mais 2 horas e meia de trabalho por semana, mais 10 horas por mês, são 16 dias por ano de trabalho de graça. Se juntarmos a intenção de reduzir 4 feriados, então, temos cerca de um mês de trabalho forçado por ano.

Para que se perceba a dimensão do retrocesso e o que esta proposta de lei representa, importa referir que em Portugal os trabalhadores do comércio e indústria conquistaram as 8 horas de trabalho por dia em 1919 e os trabalhadores agrícolas, em plena ditadura fascista, conquistaram as 8 horas de trabalho por dia em 1962.

Hoje, querem que se volte a trabalhar de sol a sol. Veja-se o exemplo das trabalhadoras, nas caixas dos hipermercados do “jumbo”. Estas trabalhadoras para além das 8 horas de trabalho por dia, devido ao banco de horas, já trabalham mais 2 horas. Mas como o patronato não olha a esforços na exploração, alargaram o horário de trabalho com duas horas para almoço sabendo muito bem que os trabalhadores não vão sair da empresa. Assim, uma trabalhadora já tem 12 horas de trabalho. Como se isto já não fosse suficientemente mau, o Governo quer que elas trabalhem mais meia hora por dia. Assim, se uma trabalhadora do Jumbo entrar às 8.30 da manhã sai da empresa às 21 horas, apanha transportes públicos, se existirem, para chegar a casa às 10 horas da noite e para acordar pelas 7 ou 7.30, do dia seguinte, para voltar a trabalhar. Isto é desumano, isto é inaceitável.

Esta proposta é tanto mais grave quanto o Governo sabe que esta alteração ao horário de trabalho irá levar a novos e mais graves abusos por parte dos patrões.
De acordo com os dados da CGTP, este aumento do horário de trabalho poderá por em causa cerca de 192 mil postos de trabalho.

Com tantas medidas que vão criar mais desemprego o apelo à emigração é de um profundo cinismo, é o reconhecimento que vamos ter mais desemprego e que o Governo em vez de combater este flagelo quer que os jovens desistam de um futuro no seu próprio país.

Senhora Presidente
Senhores Deputados

Importa referir que nenhuma destas medidas é lei pelo que, se o Governo declara 2012 como ano de guerra aos trabalhadores então pode contar com a luta dos trabalhadores e com contestação social. O PCP não deixará de usar todos os meios ao seu dispor para travar estas injustiças.

Alguns dirão que é tempo de rabanadas, leite-creme e resignação, nós dizemos que, depois de retemperadas as forças, depois deste tempo de descanso com a família, a ementa que se segue é a luta nas empresas e na rua.

Assim, depois da grandiosa Greve Geral, depois da semana de luta da CGTP de 12 a 17 de Dezembro, a luta vai continuar até a derrota desta política de direita, até a derrota deste Governo e seu desgraçado pacto de agressão. Os trabalhadores podem contar com o PCP.

Disse.