O PCP opõem-se à convocação dos plenários extraordinários que a maioria propõe, não por considerar que a AR não possa reunir em plenário quando tal se justificar. A questão é que a única justificação para a convocação dos plenários é a obsessão quase doentia do governo e da maioria em aplicar, o mais rapidamente possível, cortes salariais.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro,
Opomo-nos à convocação destes Plenários extraordinários que a maioria propõe. Não que a Assembleia não possa reunir em Plenário ou em Comissão Permanente quando tal se justificar, mas a questão é que a única justificação para a convocação desses Plenários é a obsessão quase doentia do Governo e da maioria em aplicar, o mais rapidamente possível, cortes salariais.
A estabilidade da ordem de trabalhos e do funcionamento da Assembleia é um valor. Aliás, não há nada de surpreendente naquilo que se está a passar. Sabia-se que o Tribunal Constitucional ia tomar uma decisão no dia 14 de agosto — toda a gente sabia isso — e quando os Plenários foram marcados para o reinício da sessão legislativa a 17 de setembro sabia-se que havia essa decisão do dia 14 de agosto e sabia-se que a probabilidade de haver normas declaradas inconstitucionais era muito elevada — ninguém o ignorava. Portanto, não há nenhuma razão justificativa para esta proposta de marcação de Plenários extraordinários, a não ser a obsessão em aplicar cortes salariais e uma total instrumentalização da Assembleia da República por parte do Governo e da maioria — essa é a razão procedimental.
O Governo quer deixar claro que a Assembleia da República não é mais do que uma caixa de carimbos para aquilo que o Governo quer impor e quando o Governo quer impor. Ora, para nós, Sr. Presidente e Srs. Deputados, isso é inaceitável, pelo que nos opomos e votaremos contra a marcação desses Plenários extraordinários.
Os prazos para o funcionamento da Assembleia foram estabelecidos por todos, houve sucessivas prorrogações dos trabalhos até ao final de julho, foi decidido por todos que os trabalhos seriam reiniciados com a Conferência de Líderes logo no início de setembro, com a realização de uma Comissão Permanente e que o Plenário começaria quando, constitucionalmente, começava a próxima sessão legislativa, que é a 17 de setembro. Não há qualquer razão válida para que este calendário seja alterado!
(…)
Sr. Presidente,
Trata-se apenas de um aparte, para dizer que, ao ser marcado um Plenário para a votação final global do Orçamento retificativo, já se considera que será aprovado na generalidade.