Sr. Presidente,
Sr. Deputado Miguel Laranjeiro,
O Governo tem vindo a aplicar, de forma diligentíssima, o programa da troica, um programa que foi negociado e subscrito pelo PSD e CDS, mas também pelo PS.
Por isso, o PS partilha responsabilidades com o PSD e o CDS pela situação em que se encontra o País, e o PS não pode querer pôr-se de fora.
Ao longo dos últimos três anos, no âmbito deste programa da troica, os portugueses têm sido vítimas de uma política de empobrecimento, que passou, e passa, pelo corte dos salários, das reformas, das pensões, das prestações sociais, pela degradação dos cuidados de saúde, da escola pública, enfim, uma política de esbulho de direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo português com o objetivo de garantir os lucros, as rendas, as benesses, os privilégios dos grandes grupos económicos e financeiros.
O Governo e a maioria parlamentar, nas últimas semanas, têm levado a cabo uma intensa campanha sobre os alegados sinais positivos e sobre o fim do programa da troica, tentando fazer crer que a partir de maio tudo mudará e que a vida dos portugueses será melhor. Mas, na realidade, Sr. Deputado, o Governo prepara-se para continuar a política da troica, a política de empobrecimento, depois da saída formal da troica, que ocorrerá em maio.
As medidas de austeridade, o ataque aos direitos laborais e sociais, o roubo dos salários e das pensões, o ataque às funções sociais do Estado são, na ótica do Governo, para continuar, ou seja, o que o Governo e a maioria parlamentar oferecem aos portugueses é mais empobrecimento, por muitos e longos anos.
Perante isto, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, interessa saber qual é a posição do PS, de forma muito clara, sobre a continuação das políticas da troica.
O PS assinou o Memorando da troica, nunca se desvinculou deste Memorando; conjuntamente com o PSD e com o CDS, aprovou um conjunto de instrumentos, entre os quais o tratado orçamental, que visa dar continuidade às políticas da troica após a sua saída.
O que lhe pergunto, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, é se o PS está disponível para rasgar e rejeitar o Memorando da troica, na versão atual ou em versões futuras; se o PS está disponível para rejeitar todos aqueles instrumentos, incluindo o tratado orçamental, criados com o único objetivo de garantir que as políticas da troica continuam para além de maio.
O PS está disponível para devolver os salários que foram retirados aos trabalhadores? O PS está disponível para devolver as reformas a quem trabalhou e descontou uma vida inteira? O PS está disponível para repor as prestações sociais? O PS está disponível para defender o Serviço Nacional de Saúde e a escola pública, melhorando os serviços prestados às populações? O PS está disponível para pôr fim à política de privatizações? O PS está disponível para exigir a demissão do Governo já?
Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, são estas questões que o PS tem de clarificar, e esse é o desafio que aqui lanço: clarifique estas questões, Sr. Deputado! O PS está com esta política da troica ou está disponível para a rejeitar e para enveredar por um novo rumo?