Têm chegado ao Grupo Parlamentar do PCP informações de dificuldades na gestão do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), criado após a fusão do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) e Autoridade Florestal Nacional (AFN).
Informações de que, por duas vezes, em menos de um ano, as viaturas tiveram de parar por dificuldades com pagamentos e cartões de frota, como o PCP denunciaram anteriormente, mas também de pagamentos de eletricidade e telefones.
Por períodos, terão mesmo estado serviços por todo o País, como em Braga, sede do PNPG, sem telefones.
Devido à paragem das viaturas, a assinatura dos contratos de venda de madeira em hasta pública terão sido adiados, bem como inspeções fitossanitárias, trabalho de máquinas e outros serviços essenciais à receita e bom funcionamento da instituição, que por ser Instituto Público tem de assegurar a maior percentagem das despesas com receita própria.
Acresce que no último concurso de comunicações, adjudicado à empresa ONI, um péssimo caderno de encargos, carregado de erros e uma deficiente implementação no terreno que já dura há mais de dois meses, está a colocar novas e maiores dificuldades. Velocidades de dados insuficientes, com uma largura de banda inferior a 2 Mbs (sim, dois), atrasa o serviço e desespera os funcionários, cujos avisos e alertas caem em saco roto. Durante vários dias, diversos Técnicos e Administrativos terão estado sem rede informática. Gestão de documentos, contabilidade, emissão de licenças de caça e pesca, certificados, pareceres e todas as
respostas sofreram atrasos.
Nas instalações do ex-Centro Aquícola do Rio Ave, em Vila do Conde, a situação atinge níveis de caricatura, pois nem sequer há eletricidade, sendo que os funcionários não têm condições para exercer a sua atividade.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura e Mar, nos sejam prestados osseguintes esclarecimentos:
1 – Tem o Governo conhecimento desta situação?
2 – Que avaliação faz da implementação do novo contrato de comunicações com a ONI? Há nos serviços do ICNF queixas registadas dos funcionários sobre os problemas relatados ou outros?
3 – Que prejuízos para o ICNF, produtores florestais ou outros agentes já ocorreram decorrentes da situação descrita?