A Academia de Amadores de Música, conta com mais de 300 estudantes e 40 professores, tem acordos no âmbito do regime articulado com 18 escolas e foi das primeiras escolas do ensino artístico particular e cooperativo a obter, em 1998, o estatuto de Autonomia Pedagógica, tendo também como objetivo promover a produção musical e cultural, através da manutenção de uma atividade constante, envolvendo alunos, professores e outros músicos convidados.
Em 1984 foi galardoada pelo governo português com a Ordem da Instrução Pública e com a Medalha de Mérito Cultural.
A Câmara Municipal de Lisboa, em 2018, aprovou por unanimidade, distinguir esta associação como “Entidade de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local”. A distinção é atribuída às entidades que, pela sua atividade e património material ou imaterial, constituem uma relevante referência cultural ou social a nível local.
Esta associação encontra-se numa situação muito complexa, tendo sido notificada da não renovação do contrato de arrendamento referente às instalações onde desenvolvem a sua atividade e de não se ter ainda encontrado, por parte da Câmara Municipal de Lisboa, uma resposta que permita a manutenção da atividade desta entidade. De acordo com notícias veiculadas pela comunicação social, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa terá apelado ao Governo para que este possa ajudar na resolução do problema. As mesmas notícias referem que a direção da Academia reuniu com vários membros do Governo, nomeadamente com o Ministério da Cultura, que não deu qualquer solução e com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, cuja solução apontada foi o antigo edifício onde se encontrava instalada a FCSH, na Avenida de Berna, propriedade da ESTAMO, que pediu a título de renda entre 6000 e 7000 euros, valor incomportável.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o seguinte esclarecimento:
- Irá o Governo garantir um espaço para que a Academia de Amadores de Música mantenha a sua atividade regular enquanto escola do ensino artístico especializado e associação cultural?