Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP um conjunto de denúncias de pais de crianças e jovens com necessidades educativas específicas, designadamente crianças cegas ou com baixa visão, cujos recursos educativos não são verdadeiramente acessíveis ou não chegam atempadamente à escola.

De acordo com o que nos foi transmitido, são vários os manuais para o 6.º ano que não têm a adaptação prevista em braille, sendo que os manuais digitais disponibilizados pelas editoras, acabam por não ser plenamente compatíveis com leitores de ecrã. Refere um encarregado de educação que os “ficheiros apresentam limitações sérias de navegação, leitura sequencial e reconhecimento de texto alternativo, o que impede a autonomia e o acompanhamento das aulas em condições de igualdade com os colegas”.

O mesmo se refere ao atraso sucessivo da distribuição dos manuais em braille nas escolas.

Para o PCP a verdadeira inclusão só ocorre com os recursos necessários e adequados a cada aluno e a cada especificidade, assim é urgente que se criem todas as condições para que no início de cada ano letivo se encontrem presentes todos os trabalhadores, devidamente formados, e os recursos didáticos e pedagógicos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, as seguintes questões:

• 1 – Irá o Governo garantir que todos os manuais digitais disponibilizados às escolas são compatíveis (e testados) com leitores de ecrã e cumprem as normas internacionais de acessibilidade?
• 2 – Irá o Governo garantir a produção atempada de manuais em braille e a sua distribuição nas escolas no início do ano letivo, para que possam ser utilizados logo no primeiro dia de aulas?