O Núcleo de Apoio Veterinário de Gouveia (NAV-Gouveia) da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) assume uma importância fundamental para o município de Gouveia e para vários concelhos envolventes.
Trata-se de uma estrutura essencial para o acompanhamento sanitário e veterinário da atividade pecuária numa região marcada pela produção agropecuária tradicional, designadamente pela produção certificada do Queijo Serra da Estrela e do Borrego Serra da Estrela DOP, que constituem importantes fontes de rendimento para muitos produtores e são elementos centrais da economia e da identidade da região.
O NAV-Gouveia funcionava com uma equipa composta por cinco trabalhadores, sendo dois funcionários administrativos e três médicos veterinários.
Contudo, no último ano uma funcionária administrativa e uma médica veterinária aposentaram-se e faleceu uma médica veterinária, tendo a equipa ficado reduzida a dois trabalhadores – menos de metade.
Acresce que trabalhadores que ali permanecem aproximam-se igualmente da idade da reforma, situação que levanta fundadas preocupações quanto à continuidade do funcionamento deste serviço público.
Considerando a importância desta estrutura para os produtores pecuários da região e para o funcionamento das cadeias de produção associadas a produtos DOP de elevado valor económico e cultural, bem como a necessidade de garantir a presença do Estado e o acesso das populações a serviços públicos, torna-se imperioso assegurar a substituição dos trabalhadores que saem por reforma e garantir o regular funcionamento deste serviço.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, solicita ao Governo, por intermédio do Ministério da Agricultura e Mar, os seguintes esclarecimentos:
1. O que conhece o Governo sobre a situação de carência de recursos humanos que atualmente afeta o NAV de Gouveia?
2. Que medidas pretende o Governo adotar para garantir o funcionamento regular deste serviço e o atendimento às necessidades dos produtores da região?
3. Está o Governo disponível para assegurar a substituição dos trabalhadores que saíram ou venham a sair por reforma, garantindo o reforço do quadro de pessoal do NAV de Gouveia?
4. Pode o Governo garantir que não está em causa a continuidade do funcionamento deste serviço público essencial na região?