Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

O futuro dos Serviços Sociais de Interesse Geral

A votação deste relatório na sessão plenária desvalorizou a importância da generalidade dos serviços públicos, incluindo os serviços sociais de interesse geral, sem os quais não há Europa Social nem inclusão social.

Assim, insistimos na alteração das políticas de liberalizações, para passar a promover uma verdadeira política de progresso social, garantindo o acesso universal a serviços públicos de qualidade, dando especial atenção a grupos desfavorecidos e o acesso universal a todas as pessoas, independentemente das suas condições económicas.

Por isso, apesar de estarmos de acordo com a maioria das propostas apresentadas pelo relator, não o pudemos votar favoravelmente, já que foram introduzidos no relatório pontos relacionados com a privatização e a liberalização dos SSIG, o que rejeitamos.

Isto significa que a resolução final tem algumas contradições, mesmo que haja uma linha progressista. Mas falta a questão central que defendemos para o conceito de serviços públicos – de propriedade pública e de gestão pública, com participação democrática dos utentes nesses serviços públicos – em áreas essenciais ao bem-estar das populações, designadamente saúde, educação, comunicações, transportes, energia, etc.

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