Como é público, o Banco de Portugal decidiu há dias cessar a licença para que o Banco Privado Português continuasse a desenvolver actividade no sector bancário o que, consequentemente, se traduz pela insolvência dessa instituição financeira. Esta posição surge pouco tempo depois de parte dos clientes desta instituição bancária terem decidido participar numa solução, exterior ao BPP, para viabilizar, a prazo, a recuperação, total ou parcial, dos montantes que em tempos tinham depositado no Banco Privado Português.
Enquanto todo o processo relativo ao BPP – iniciado no final do ano de 2008 – decorreu, cerca de cem dos seus trabalhadores, continuaram (e continuam) a prestar serviço nas agências do BPP, em Lisboa e no Porto. Estes cem trabalhadores – de um total superior a duzentos do BPP que aqui trabalhavam na parte final do ano de 2008, quando o Banco de Portugal decidiu intervir no BPP e nomear uma administração para gerir o banco – vivem muito compreensivelmente com a angústia do desemprego motivado pela falência do BPP.
Perante este quadro, desde há muito que os trabalhadores, e designadamente os seus sindicatos representativos vinham alertando o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal para a situação dos trabalhadores do BPP e para a necessidade de encarar a manutenção dos respectivos postos de trabalho no quadro de uma solução futura para o BPP.
Segundo nos foi transmitido em reunião com representantes destes trabalhadores do BPP; diversas tentativas foram feitas para concretizar audiências com o Ministério das Finanças e com o Banco de Portugal, sem que, inexplicavelmente, qualquer destas entidades tenha respondido afirmativamente a essas tentativas de diálogo e de busca de uma solução futura, também para os trabalhadores do BPP. Ao que fomos informados, nem o Ministério das Finanças, nem o Banco de Portugal responderam aos sucessivos pedidos de audiência que lhes foram feitos pelos trabalhadores do BPP, tendo-se apenas verificado, e apenas da parte do Banco de Portugal a disponibilidade para ouvir os referidos trabalhadores num dos dias que antecedeu o anúncio público da atrás referida decisão do BdP.
Do ponto de vista dos trabalhadores, e sempre de acordo com o que nos foi transmitido, pretendem legitimamente preservar os respectivos postos de trabalho, fosse através de uma solução apadrinhada pelo BdP, ou/e pelo Governo, que lhes garantisse a integração noutras instituições bancárias, fosse através da constituição de uma entidade jurídica que os agregasse e que lhes permitisse congregar meios financeiros para ficar na posse da licença do “antigo” BPP e prosseguir com a actividade na área financeira.
Face ao exposto, e tendo como objectivo central a preservação dos postos de trabalho destes cem trabalhadores, evitando deste modo engrossar ainda mais o desemprego em Portugal, importa que o Governo e o Banco de Portugal respondam, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, e através do Ministério das Finanças e da Administração Pública, às seguintes questões:
1. Como se explica que o Ministério das Finanças, e o Banco de Portugal, não tenham atempadamente anuído às insistentes tentativas dos trabalhadores do BPP, e das suas estruturas sindicais representativas, para promover reuniões bilaterais com vista a procurar garantir os respectivos postos de trabalho? Como se explica que, mesmo com a mais recente perspectiva de interdição da licença de actividade bancária ao BPP, o Ministério das Finanças não tenha sequer respondido a tais pedidos de diálogo?
2. Como é que o Governo e o Banco de Portugal encaram a proposta dos trabalhadores do BPP e seus representantes sindicais, para que lhes seja transmitida – naturalmente a uma entidade com personalidade jurídica para o fazer, que integrasse todos os actuais trabalhadores do BPP - a licença agora não prorrogada ao BPP? Seria ou não viável, legal e financeiramente, esta solução? Em caso afirmativo, porque razão essa solução não foi/é encarada?
3. Que outras soluções entrevê o Governo e o BdP para assegurar os postos de trabalho a estes trabalhadores?
