Desde a sua criação, por unanimidade, na Assembleia da República, que o Museu do Douro nunca teve uma «vida fácil», com a sempre presente tentativa de sucessivos governos de alijarem as suas responsabilidades políticas e financeiras pela instalação e desenvolvimento do projecto, no quadro da Lei n.º 125/97.
A criação da «Fundação» como suporte institucional do Museu fez parte dessa estratégia de efectiva desresponsabilização por um Museu que devia e deve integrar a Rede de Museus Nacionais, sob tutela dos departamentos da Administração Central que superintendem nessa área da Administração Pública.
A recente decisão da Resolução do Conselho de Ministros n.º 79-A/2012, de 25 de Setembro, da extinção da Fundação Museu do Douro, sem qualquer esclarecimento de como a instituição iria prosseguir a sua missão e objectivos, definidos por Lei da Assembleia da República, causaram enorme perplexidade nos parceiros do Estado na Fundação e em muitos amigos do Douro e do Museu do Douro.
A decisão e a forma como foi tomada, sem clarificar o futuro da instituição, já com problemas no afirmar da Presidente da Fundação, ao desenvolver das actividades em 2013, inclusive em matéria do seu suporte financeiro.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Secretário de Estado da Cultura, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1) Quando prevê o governo que esteja clarificado o quadro da inserção do Museu do Douro na Administração sob tutela do secretário de Estado da Cultura e o respectivo modelo de gestão?
2) Como pensa o governo atenuar os prejuízos já verificados, decorrentes de uma decisão da extinção da Fundação, que não acautelou devidamente as suas consequências, nomeadamente através de diálogo com os restantes parceiros do Estado na Fundação