Segundo informações disponíveis, está a ser preparada, em Portugal, a extinção do Instituto de Meteorologia. Esta instituição, com 65 anos de história, assegura missões de indiscutível interesse público em esferas que vão vigilância e observação meteorológica à monitorização sísmica, passando pelo acompanhamento do clima e das alterações climáticas com base em informação nacional, europeia e mundial. O Instituto de Meteorologia coopera com instituições semelhantes a nível internacional, através da Organização Meteorológica Mundial (OMM), e a nível regional através das organizações, centros e agências que constituem a Infra-estrutura Meteorológica Europeia (EUMETNET, ECMWF, EUMETSAT, ECOMET).

Esta alteração é inseparável da actual política de cortes no sector público que, tendo como justificação a implementação do programa FMI-BCE-CE, vem sendo prosseguida em Portugal, com consequências profundamente negativas para o país e para a generalidade da sua população.

Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia se dispõe das seguintes informações:
1. Quais os Estados-Membros que não dispõem actualmente de Serviços Meteorológicos Nacionais, organizados numa estrutura pública científico‑técnica autónoma especializada?
2. Sobre que tipo de instituições recaem as atribuições e responsabilidades acima mencionadas em cada um dos restantes 26 Estados-Membros?