A situação atual da Fundação Coa Parque, criada para gerir e dinamizar um património cultural único de Arte Rupestre no mundo, é bem o exemplo do abandono da área da cultura e património histórico no nosso país, por parte deste Governo PSD/CDS-PP.
Em Janeiro de 2012 teve inicio a gestão com orçamento próprio. Este orçamento anual inicial tinha uma previsão de 2.500.000 euros, que no entanto sofreu uma redução para 1.468.000 euros no referido ano de 2012, e para 1.322.000 euros em 2013. Perante isto, esta Fundação pública ficou sem verbas para fazer face a muitos compromissos básicos de funcionamento, como o pagamento de luz e água.
A Fundação Coa Parque tem cerca de 40 trabalhadores.
O PCP teve conhecimento de que o pagamento do salário do mês de Janeiro de 2014 apenas foi pago no dia 31 do referido mês, depois de todos os outros funcionários públicos, com todo o prejuízo para o cumprimento de compromissos financeiros e outros dos referidos trabalhadores.
Com investigadores de topo, esta Fundação não pode promover a investigação a que se comprometeu aquando da sua criação, por falta de verbas, afetando a componente museológica e podendo mesmo não ter condições para abrir as portas.
Toda esta situação decorre de uma política de subfinanciamento desta importante estrutura e do atraso nas transferências de verbas que o Governo se comprometeu a realizar, enquanto Fundador.
Importa referir que 51% do capital social da Fundação corresponde à Direção Geral do Património e Cultura (DGPC), sendo que esta tem uma divida acumulada de 332.318,00 euros dos anos 2012 e 2013.
Referir ainda que 20 % do capital social corresponde à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), sendo que também esta tem uma dívida acumulada de 468.259,00 euros dos anos de 2012 e 2013.
Também o Turismo Porto e Norte tem 20% do capital social, e igualmente tem uma divida acumulada de 269.322,00 euros dos anos de 2012 e 2013.
Esta situação coloca em causa o normal funcionamento da Fundação e o cumprimento da sua missão específica. O PCP entende fundamental o respeito e cumprimento pelos direitos dos trabalhadores.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor,perguntamos ao Governo, através do Sr Ministroda Economia e do Sr Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia:
1.Tem o Governo conhecimento desta situação?
2.Confirma o Governo estes valores em atraso?
3.Se sim, quando tenciona o Governo, regularizar esta situação calamitosa?
4.Reconhece o Governo que a não dotação de verbas suficientes, para a Fundação Coa Parque coloca em causa a preservação e salvaguarda do património histórico e cultural do país?
5.Reconhece o Governo que a não dotação de verbas suficientes, para a Fundação Coa Parque coloca em causa o cumprimento de compromissos assumidos pelo Estado Português internacionalmente quanto à preservação e salvaguarda deste património mundial?