Os pais dos alunos da Secção Portuguesa da Escola Europeia de Bruxelas II (Woluwe) manifestaram-nos recentemente a sua preocupação com o futuro do ensino em língua portuguesa nesta escola. A pretexto de restrições orçamentais, preparam-se medidas que colocam em risco a qualidade do ensino e que afectam de uma maneira especial os alunos da secção portuguesa. Entre estas medidas, contam-se:
–Obrigar as escolas a suportar, através do seu orçamento, o pagamento dos retroactivos, desde 2009, do ajustamento salarial dos professores - medida que acarretaria sérios constrangimentos, uma vez que não foi prevista nenhuma dotação orçamental suplementar para este efeito, pelo que seria certamente feita com prejuízo das restantes rubricas relativas ao normal funcionamento da escola;
–Aumentar o número mínimo de alunos por turma para as disciplinas opcionais - o que afecta especialmente os alunos das secções mais pequenas, como a portuguesa, e coloca em causa princípios fundadores da Escola Europeia, como o do ensino das disciplinas científicas na língua materna;
–Proceder ao "agrupamento vertical" de turmas de dois ou mais anos distintos - o que terá como consequência a deterioração da qualidade de ensino, colocando problemas pedagógicos e práticos graves;
–Redução do apoio aos alunos com dificuldades de aprendizagem - os alunos portugueses deixaram de dispor do apoio de um psicólogo e terapeuta da fala de língua portuguesa, estando por isso numa situação de desvantagem em relação a alunos de outras nacionalidades; por outro lado, coloca-se a possibilidade de no futuro serem os pais, e não a escola, a custear este tipo de apoio.
Sublinhamos que algumas destas medidas podem conduzir a situações que no passado foram consideradas pelo Provedor Europeu como injustificadamente discriminatórias (processo 1391/2002 JMA).
Em face do exposto, perguntamos à Comissão:
Como pode justificar estas medidas e os prejuízos que, a serem levadas à prática, inevitavelmente causarão aos alunos portugueses? Considera-se disponível para as rever?
