A política de ataque à Escola Pública e às suas características fundamentais tem vindo a conhecer um profundo agravamento durante os últimos anos, particularmente através da política dos últimos Governos PS e PSD/CDS. Na verdade essa política materializa uma orientação de fragilização e enfraquecimento da Escola Pública e das suas capacidades.
O Grupo Parlamentar do PCP recebeu em audiência uma comissão de pais e de encarregados de educação da Escola EB1 de São Mamede, da Freguesia da Roliça, Concelho do Bombarral, reunião que contou também com a presença da Presidenta da Junta de Freguesia.
Em causa esteve a perspectiva de encerramento que actualmente se coloca para esta Escola com as sérias implicações para as 15 crianças que a frequentam e para as suas famílias.
Já foram encerradas três escolas nesta freguesia , e o anunciado encerramento desta escola supostamente estava condicionado à abertura do novo centro escolar. No entanto no mês passado a decisão do encerramento foi anunciada pelo Agrupamento Escolar a representantes do Poder Local, na presença de representantes dos pais e dos encarregados de educação. Houve inscrições de alunos que foram recusadas pela escola para o próximo ano lectivo, incluindo de duas crianças para o primeiro ano.
No entanto segundo a delegação que nos contactou, a escola que se prevê encerrar tem melhores condições de funcionamento do que as instalações da Escola EB1 dos Barraçais, para a qual se prevê as crianças serem transferidas. A nova escola destas crianças não tem instalações que permitam actividades desportivas, não tem refeitório, obrigando-as a uma deslocação pela rua até uma colectividade para poderem almoçar ou praticar desporto.
Por outro lado de acordo com esta anunciada decisão, a escola fica encerrada no 1º ciclo, mas a vertente de pré-escolar continua a funcionar.
Trata-se de uma situação que tem vindo a ser acompanhada e abordada pelas autarquias locais, tendo já a Assembleia Municipal de Bombarral aprovado por unanimidade uma Moção manifestando a sua total oposição ao encerramento desta escola (bem como a do Barrocalvo), na sequência duma proposta dos eleitos municipais da CDU.
Na verdade esta política de encerramento, extinção e fusão de escolas e agrupamentos no âmbito do reordenamento da rede escolar, continua com este Governo, a ser utilizada como um instrumento de ataque à qualidade do ensino e às diversas funções sociais do Estado que se relacionam directa ou indirectamente com a Escola Pública.

No essencial, a política de "reordenamento" prossegue um pouco por todo o pais, sem ouvir ou acolher os contributos, opiniões e preocupações das comunidades escolares e das populações servidas. Os encerramentos configuram uma opção que assenta essencialmente numa visão economicista, mas que não deixa de concorrer com uma perspectiva neo-liberal de desmantelamento do Estado que tem caracterizado profundamente as políticas de direita.
À revelia das realidades concretas dos territórios e sem atender a objectivos fundamentais de desenvolvimento social e económico do país e das regiões, bem como sem considerar o direito fundamental a uma Educação Pública e de qualidade, o actual Governo prossegue e insiste no encerramento de escolas com critérios lineares, administrativos e economicistas.
A agravar as consequências dessa politica está a forma como ela é praticada: alem de impositiva e anti-democrática; assenta na dissimulação, apregoando-se que não encerrará escolas até que as alternativas de acolhimento' (os centros escolares) estejam concluídas quando a realidade demonstra que nem sequer esse compromisso é cumprido.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Educação:

1. Que medidas vai o Governo desenvolver para que não se concretize esta ameaça que se coloca à comunidade educativa e população, de encerramento da Escola EBl de São Mamede?
2. Confirma o Governo que esta decisão, que foi comunicada as autarquias locais da Freguesia e do Concelho, tenha sido tomada embora não exista despacho assinado nesse sentido?