Pergunta ao Governo N.º 1304/XV/1.ª

Futuro da Editorial do Ministério da Educação

O PCP questinou diversas vezes o Governo quanto ao futuro da Editorial do Ministério da Educação. Para o PCP esta é uma empresa com grande viabilidade por ter trabalhadores altamente especializados e um património de profissionalismo comprovado num sector que, mesmo em transformação, não deixa de ser essencial a toda a administração pública. A missão da Editorial como organismo cuja actividade económica principal é a edição e a impressão de suportes de informação gravados, promovendo também a distribuição e venda de publicações.

A 3 de Dezembro de 2021 o PCP fez as seguintes perguntas ao Governo: “Que projecto tem o Governo para o futuro da Editorial? Que estratégias serão adoptadas para potenciar este organismo?” Perguntas às quais não se obteve qualquer resposta.

As condições de trabalho agravam-se desde então. O edificio necessita de obras urgentes, visto que chove no seu interior, a maquinaria necessita de manutenção e há uma notória diminuição no volume de trabalho desde o fim do ano passado. Neste contexto os trabalhadores são confrontados com a informação de que a Caderneta Escolar será feita fora da empresa.

De realçar que a Editorial é reconhecida pela qualidade dos seus produtos e serviços, reconhecida pelo profissionalismo e o sentido de serviço público de todos os seus trabalhadores.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP requer ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, os seguintes esclarecimentos:

Que projecto tem o Governo para o futuro da Editorial?1.

Que estratégias serão adoptadas para potenciar este organismo?2.

Que medidas serão tomadas quando ao investimento e manutenção da maquinaria gráfica na Editorial?

Quando serão realizadas obras de manutenção ao próprio edificio da Editorial?4.

Qual a justificação para a realização da Caderneta do Aluno não ser feita na Editorial?5.

  • Perguntas ao Governo