Sobre o assunto em epígrafe, recebeu o GP do PCP cópia de documentos do Conselho Escolar, de docentes do Agrupamento de Escolas da Mota e da Associação de Pais do Agrupamento de Escolas de Gandarela, enviados à Ministra da Educação e outras entidades, contestando as decisões tomadas pela DRE Norte e conformes com a Resolução do Concelho de Ministros 44/2010.
A falta de sentido das decisões, ultrapassa tudo o que era admissível de um Governo que já tanto mal fez à Escola Pública, e só tem paralelo com medidas idênticas tomadas noutros agrupamentos. Algumas palavras de quem acreditava no importante trabalho que estava a ser feito, por exemplo no Agrupamento de Escolas de Mota (concelho de Celorico de Basto), denuncia a extrema violência do que agora se tenta impor.
“ Neste momento fomos atacados de surpresa por uma decisão, com a qual não concordamos, por ser injusta e inconstitucional e que em nosso entender em nada melhora a qualidade de ensino. Enfim, afirmamos que seguindo este caminho, a troco de uns cêntimos, caminharemos para o insucesso escolar, bem como o abandono escolar.
Refiro que a equipa que coordeno, conseguiu reduzir a zero a taxa de abandono escolar e o insucesso para taxas mínimas, inferiores à média nacional.
Somos um Agrupamento de Escolas com 781 alunos no ensino regular distribuídos do Pré-Escolar ao 9º Ano. Inserimos três cursos CEF, na oferta educativa.
Somos um Centro de Novas Oportunidades que cumpriu as metas estabelecidas e propostas, (mantendo uma média de 350 adultos em actividade). Chamamos à Escolas centenas de adultos e por fim o Ministério da Educação aplica pena de Morte a todo este trabalho e empenho.
É global o descontentamento dos Pais, da Associação de Pais, do Conselho Geral, dos Docente e Auxiliares. Não conseguimos por meios próprios sensibilizar quem mal decidiu.”
Se o Ministério não percebe a justificada incompreensão dos responsáveis escolares, bem exemplificada pelo que atrás se transcreveu, então os seus titulares não têm as mínimas condições para o exercício dos cargos que ocupam!
Muitas outras razões, que o Governo conhece pelos documentos recebidos, dão força á crítica e contestação à fusão (ou melhor, confusão) dos referidos Agrupamentos.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, os seguintes esclarecimentos:
1.Quando foram ouvidos os intervenientes directos e indirectos no processo educativo, sobre a “reorganização” escolar que decidiu a fusão dos Agrupamentos de escolas acima referidos? Que respostas deu o Ministério às suas reclamações?
2.Que estudos e análises foram feitas, determinando a referida “reorganização”? Solicitava o envio dos relatórios que justificaram essas decisões;
3.Solicitava o envio dos documentos oficiais (Governo e/ou Administração Central) que determinaram e informaram da fusão dos referidos agrupamentos;
4.Foram consultadas as Câmaras Municipais de Celorico e Cabeceiras de Basto sobre a “reorganização”? O que se previa nas respectivas Cartas Escolares? Solicitava o envio dessas consultas e documentos.
5.Face aos argumentos invocados pelos directamente interessados no processo educativo nos três Agrupamentos do Basto, vai o Governo reconsiderar as decisões tomadas?