Relatório Bachelot sobre Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
A proposta
que a Comissão apresentou não é mais do que um mero paliativo para o grave
problema das consequências da globalização em diversos Estados-Membros. É
conhecido que só as reestruturações e deslocalizações de multinacionais estão a
provocar muitos milhares de desempregados e a bloquear o desenvolvimento de
vastas regiões em diversos países, onde não há alternativas de emprego.
Para lá da manifesta insuficiência da
verba global proposta, são estabelecidas condicionantes que impedem, na
prática, a sua utilização em países como Portugal, a viver uma grave situação
de deslocalização de fábricas de multinacionais.
Ao não permitir a utilização do Fundo
quando há reestruturações e deslocalizações no interior da União Europeia,
estão a impedir que haja apoios para os trabalhadores dos casos conhecidos da
OPEL/Azambuja, que se vai deslocalizar para Espanha, o mesmo podendo acontecer
com outras, como a Jonhson Controls que
ameaça ir para a Roménia, a Lear e tantas outras que se deslocalizam para a
Polónia ou outros países da União Europeia.
Assim, na realidade, este fundo é uma
medida simbólica e sem soluções. O seu orçamento é limitado e os critérios de elegibilidade
são restritivos. A Comissão Europeia estima que entre 35.000 a 50.000
trabalhadores poderão beneficiar deste fundo, mas, só até ao ano de 2005, o
número de trabalhadores despedidos em resultado de reestruturações ultrapassou
os 570.000, sendo que, na sua maioria, foram reestruturações dentro da UE.
Por isso, apesar de pomposamente ser apelidado
de fundo de ajustamento à globalização, mais não é do que uma tentativa de
escamotear as graves consequências para os trabalhadores das políticas neoliberais
seguidas e implementadas pela União Europeia.
Com este fundo, não se pretende impedir os
despedimentos, o encerramento de fábricas, as deslocalizações, a procura do máximo
lucro a todo o custo, tratando os trabalhadores como meros números a abater. O
que pretendem é apenas aliviar a consciência de quem promove este tipo de
acções.
A aprovação do conjunto de propostas em
que insistimos é a única forma de ainda conseguir melhorar o compromisso obtido
no âmbito das negociações entre a Comissão de Emprego e o Conselho. Esperamos
que sejam aprovadas para dar um âmbito justo ao referido Fundo.
