Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
Relatório Bachelot sobre a
proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Lamentavelmente, não foram aprovadas as
propostas que apresentámos tentando melhorar os critérios de elegibilidade e,
sobretudo, a possibilidade de ser concedida uma ajuda no caso de deslocalização
para o exterior da União Europeia, o que poderá suscitar um sentimento de
injustiça entre os trabalhadores despedidos na sequência de uma deslocalização
ou reestruturação no interior da União Europeia

Esta rejeição das nossas propostas tornou
mais claro que, com a criação deste fundo, a União Europeia quer dar a ideia
aos trabalhadores que está empenhada em combater os efeitos negativos da
globalização, mas, na realidade, é uma medida simbólica e sem soluções. O seu
orçamento é limitado e os critérios de elegibilidade são restritivos.

A própria Comissão Europeia estima que
poderão beneficiar deste fundo entre 35.000 a 50.000 trabalhadores, mas, só até
2005, o número de trabalhadores despedidos em resultado de reestruturações
ultrapassou os 570.000, sendo que, na sua maioria, foram reestruturações dentro
da União Europeia, que, de acordo com os critérios do fundo, não são elegíveis.

Assim, abstivemo-nos na votação final.