Esta proposta de alteração ao Regulamento do FEP - Fundo Europeu das Pescas (à semelhança do que sucedeu já com outros fundos comunitários, como o FEDER e o FSE), não constitui nenhuma prova de solidariedade da UE. Constitui, somente, um sinal de flexibilidade. Seguramente necessária, mas tardia e insuficiente. Por isso se impõe que a Comissão considere e responda às reservas e sugestões que expusemos no relatório, em especial quanto à necessidade de reforço dos fundos à disposição destes países.

A par de medidas que facilitem uma mais elevada taxa de absorção das verbas do FEP pelos Estados-Membros, impõe-se uma reorientação das prioridades do próprio FEP, orientando-o primordialmente para o apoio à actividade produtiva e ao desenvolvimento das comunidades costeiras - com o apoio ao rejuvenescimento do sector; ao emprego e à formação profissional; à renovação e modernização da frota e de infra-estruturas de apoio à actividade da pesca.

As emendas propostas pelo Conselho, por pressão de alguns países, como a Alemanha, e que acabaram por ser também incluídas neste relatório, por proposta do PPE, são em nosso entender desnecessárias e despropositadas. Entendemos, todavia, que, em face da situação actual, se impunha uma aprovação urgente desta proposta em primeira leitura, não obstante as suas evidentes limitações.