Irá ser discutido hoje, terça-feira, e votado amanhã, quarta-feira, na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o relatório de João Ferreira, deputado do PCP, sobre "Alteração do Regulamento (CE) nº 1198/2006 relativo ao Fundo Europeu das Pescas".

Este relatório, que foi aprovado por unanimidade na Comissão das Pescas, tem como propósito o aumento de co-financiamento comunitário para países que enfrentam maiores dificuldades financeiras e que beneficiam dos chamados mecanismos de apoio, como é o caso de Portugal.
Esta alteração vai permitir a aplicação de um complemento de dez pontos percentuais às taxas de co-financiamento para a execução no terreno dos programas do Fundo Europeu de Pescas (FEP).

Desde há muito que o esforço nacional exigido, a par das restrições ao investimento público impostas a pretexto do Pacto de Estabilidade, tem comprometido uma utilização plena dos fundos comunitários por parte, precisamente, dos países economicamente mais débeis, que deles mais necessitam. Desta forma, compromete-se o objectivo da coesão.

Os deputados do PCP alertam para o facto desta proposta apresentada pela Comissão Europeia, sendo necessária, ser insuficiente, uma vez que o orçamento à disposição de cada um dos países em dificuldades não é aumentado. O resultado prático, em resultado da redução do esforço nacional, poderá ser uma redução do investimento global no sector. Os deputados do PCP salientam, por isso, a necessidade urgente de se considerar a possibilidade de aumento dos fundos à disposição destes países.

Os deputados do PCP não acompanham as propostas apresentadas pelo Conselho, que impõem aos Estados-Membros mais condicionalismos administrativos e financeiros.