Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Fundo de Solidariedade da União Europeia - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Lamentamos que algumas das propostas que
apresentámos tenham sido rejeitadas, nomeadamente:

- A manutenção da elegibilidade das catástrofes de
índole regional no Fundo de Solidariedade;

- E a possibilidade de mais elevados níveis de
assistência financeira deste Fundo (75% dos custos totais elegíveis em vez de
50%) para os países da "coesão" e para as regiões de
"convergência";

Será de sublinhar que o mesmo Parlamento Europeu
aprovou no mesmo dia (relatório "Quecedo"), a consideração de que "uma intervenção do FSUE deve ser
possível mesmo quando as catástrofes, embora graves, não atinjam o nível mínimo
requerido, e que deve poder ser prestado auxílio, em circunstâncias
excepcionais, quando a maior parte da população de uma região específica for
vítima de uma catástrofe com repercussões graves e duradouras nas condições de
vida".

Esta contradição, entre o conteúdo das resoluções
aprovadas - legislativa e não legislativa -, é cheia de significado.

Ou seja, quando se trata de enunciar boas
intenções - como no relatório "Quecedo" -, a maioria deste Parlamento
aprova, mas quando se trata de operacionalizar a sua execução e financiamento,
- como no relatório "Berend" -, a maioria do Parlamento, dá o dito
por não dito, rejeitando a dimensão regional no Fundo e beneficiando claramente
os grandes países, maioritariamente representados neste Parlamento.

 

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