A solvabilidade do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas tem vindo a constitui motivo de preocupação.
Como se sabe, uma das fontes de financiamento do Fundo resulta da alienação de instalações militares nos termos da Lei de Programação de Infra-estruturas Militares.

Porém, como também se sabe, as condições de mercado têm sido adversas a essas alienações em condições aceitáveis, estando essa fonte de financiamento muito aquém das expectativas que foram anunciadas.

Acresce que ainda recentemente surgiram na comunicação social notícias segundo as quais o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas só disporia de fundos para honrar os seus compromissos até ao próximo mês de Maio.

Nestes termos, solicito ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, que me envie uma informação concreta sobre a situação financeira do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, incluindo as respectivas fontes de financiamento, bem como sobre as perspectivas de evolução desse Fundo a curto e médio prazo.