Segundo informações disponibilizadas ao Grupo Parlamentar do PCP decidiu a
DOCAPESCA, Delegação do Barlavento Algarvio, encerrar a recepção de
pescado na Lota de Sagres a partir das 12 horas de Sábado bem como aos
Domingos.
Trata-se de uma medida que está a provocar graves prejuízos aos pescadores e
que, segundo estes, carece de urgente rectificação.
É sabido que a actividade piscatória na orla costeira depende das condições
climatéricas e do estado do mar pelo que tem que ser desenvolvida quando estas
o permitem, ou seja, um barco pode estar impedido de se fazer ao mar no
decorrer da semana e ser precisamente ao Sábado e ao Domingo que as
condições o permitem.
A alternativa colocada à disposição dos pescadores, colocação do pescado em
contentores de plástico no exterior das instalações, aos Sábados a partir das 12
horas e ao Domingo, é considerada inaceitável não só por ser um absurdo
acondicionar peixe em deficientes condições quando a DOCAPESCA dispõe das
instalações adequadas para o fazer, como pelo impacto negativo que o referido
acondicionamento implica.
Por outro lado, a alternativa de pagamento de 35 euros por embarcação para
assegurar a abertura das instalações ao Sábado ou ao Domingo, é considerado
um enorme exagero para quem, quando sai ao mar, não tem qualquer tipo de
garantia sobre a quantidade e valor do pescado obtido.
Consideram assim estas medidas contrárias ao desenvolvimento da actividade
piscatória e reclamam, legitimamente, que o funcionamento da DOCAPESCA, seja
adequada ao sector e tenha em conta os interesses de quem já desenvolve uma
actividade cujo rendimento é sempre uma incógnita apesar dos reconhecidos riscos
e dureza da mesma.
Um outro problema colocado é a forma como se desenvolve a venda do pescado na
lota e que dificulta aos principais interessados, os pescadores, o acompanhar do
processo pois o único painel informativo das pesagens só é visível pelos potenciais
compradores o que não permite aos pescadores acompanhar e intervir em caso de
eventuais erros.
Reclamam por isso alterações que lhes permita acompanhar de forma directa e
simplificada o desenrolar de todo o processo de pesagem e venda o que, atendendo
às novas tecnologias, não será de difícil concretização.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro através de
V. Ex.ª, ao Senhor Ministro da Agricultura e Pescas, resposta às seguintes
perguntas:
1. Atendendo às especificidades da actividade piscatória considera o Governo
normal que a DOCAPESCA imponha horários de recepção do pescado que não têm
em conta as mesmas?
2. Conhece o Governo as condições alternativas postas à disposição dos
pescadores?
3. Considera o Governo aceitável que dispondo a DOCAPESCA das adequadas
condições para receber e acondicionar devidamente o pescado se imponha aos
pescadores o seu acondicionamento no exterior em contentores de plástico e em
condições que os pescadores consideram inadequadas?
4. Que diálogo foi estabelecido com os pescadores e seus representantes antes
da decisão de alterar os horários e decidir o encerramento das instalações ao
Sábado a partir das 12 horas e ao Domingo?
5. Que critérios foram tidos em conta para estabelecer o pagamento de 35 euros
por embarcação que queira descarregar e acondicionar o seu pescado nas
instalações após as 12 horas de Sábado ou ao Domingo? Considera o Governo
aceitável a imposição deste novo encargo para uma actividade cujo rendimento
assenta na incerteza e risco permanentes?
6. Em relação ao processo de pesagem e venda do pescado que medidas vai o
Governo tomar no sentido de criar as condições que permitam aos pescadores
acompanhar o mesmo?
