Em diversas respostas dadas pelo Ministério da Educação e Ciência a perguntas feitas pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre indicações qualitativas e quantitativas respeitantes à frequência escolar em estabelecimentos de ensino da rede pública e da rede privada, em diversos concelhos do País dos distritos do Porto e de Viana do Castelo, o Governo informou que, em Junho de 2010, o Ministério da Educação havia assinado com o Instituto Nacional de Estatísticas um Protocolo de Delação de Competências.
Nessas respostas, o Governo invocava precisamente a existência deste Protocolo para justificar que os dados da frequência escolar que na altura tinham sido solicitados, na ocasião os respeitantes ao ano letivo de 2010-2011, tinham caráter provisório, facto que não prejudicou os objetivos visados com o pedido de informação feito pelo Grupo Parlamentar do PCP e que se aceita por decorrência do disposto no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias Sucede, porém, que as perguntas que tinham sido dirigidas ao Ministério visavam o conhecimento da frequência escolar nos diversos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública, mas também visavam igualmente conhecer informação relativa à frequência
escolar nos diferentes estabelecimentos de educação e ensino da rede privada.
Esta última informação não foi prestada em nenhuma das situações concretas, nem sequer a título provisório, facto que se pretende agora completar.
Sendo assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, possa esclarecer, mesmo que com dados provisórios, as seguintes questões:
1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, estabelecimentos da rede privada do pré-escolar no Concelho do Marco de Canavezes? Qual é a sua distribuição por cada freguesia?
2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010-2011, o 1.º ciclo do ensino básico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho do Marco de Canavezes? Em que estabelecimentos e locais, em concreto?
3. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 2.ºciclo do ensino básico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho do Marco de Canavezes? Em que estabelecimentos e locais, em concreto?
4. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 3.ºciclo do ensino básico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho do Marco de Canavezes? Em que estabelecimentos e locais, em concreto?
5. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o ensino secundário em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho do Marco de Canavezes? Em que estabelecimentos e locais, em concreto?