Dando seguimento à decisão tomada na reunião do Comité Central, em Abril, o PCP avança com uma candidatura própria: Francisco Lopes, membro da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central foi anunciado como candidato à Presidência da República.
Nesta sua reunião de hoje, o Comité Central do PCP analisou os aspectos mais recentes da situação económica e social do país, bem como linhas essenciais da acção e iniciativa política do Partido para o próximo futuro. Debateu e decidiu da candidatura a apresentar pelo PCP às eleições presidenciais de Janeiro de 2011.
Em relação à evolução da situação do país, o Comité Central chama a atenção para o acentuado agravamento da situação social, para o inquietante abrandamento económico registado no final do primeiro semestre e para a rápida degradação das condições de vida de centenas de milhares de famílias decorrente das medidas de austeridade e anti-sociais, em vigor desde o início de Agosto, que PS e PSD impuseram com a aprovação do PEC e das medidas adicionais.
Quando a pretexto da contenção do défice se cortam salários, atacam direitos e se reduzem a prestação de serviços públicos, o montante escandaloso dos lucros divulgados no primeiro semestre do ano, nomeadamente os lucros superiores a cinco milhões de euros arrecadados por dia pelos cinco principais grupos financeiros, constituem um testemunho e a mais veemente denúncia do carácter de classe da política prosseguida no país e das crescentes injustiças que lhe estão associadas.
Também os números agora divulgados pelo INE sobre o desemprego (10.6% e 590 mil desempregados em sentido restrito, 12.9% e mais de 700 mil em sentido lato), emergem como um dos mais expressivos testemunhos do fracasso da política económica do actual Governo com consequências dramáticas não apenas para todos os directamente atingidos, mas para a própria economia nacional. Números que, desmentindo as previsões do governo para 2010 (9,8%), revelam sobretudo a incapacidade da actual política para inverter a tendência de crescimento do desemprego.
Esta evolução do desemprego não é separável da situação preocupante da economia nacional. O claro abrandamento do crescimento económico do país no segundo trimestre de 2010 (0,2% quando no trimestre anterior havia sido de 1,1%) deixa antever a séria possibilidade do regresso à estagnação e recessão económicas, num quadro que está e vai continuar a ser marcado negativamente pelas medidas recessivas aprovadas no PEC.
Mais uma vez se reafirma que não é com políticas recessivas que os problemas estruturais da economia portuguesa podem ter solução. A resposta aos problemas do país e o combate à crise são inseparáveis de uma política alternativa que estimule a economia e o emprego, apoie a produção nacional e as pequenas e médias empresas, aposte no investimento público e dinamize o mercado interno, pela valorização dos rendimentos do trabalho e das famílias.
O Comité Central sublinha a necessidade de dar combate ao projecto de subversão constitucional que o PSD inscreveu como objectivo com a sua anunciada proposta de revisão da Constituição da República e que visa dar expressão ao processo de desrespeito e de violação do texto constitucional imposto por sucessivos governos PS e PSD.
Num momento em que se impõe a denúncia sem hesitação de tal projecto, é indispensável denunciar igualmente a mistificadora indignação patenteada pelo PS quando é conhecido que muito do que o PSD propõe de mutilação de direitos e de alterações muito negativas da sua dimensão económica e social está em curso pela acção governativa do PS. Embora de forma matizada, o PS não quer que o PSD ponha no papel o que faz o governo. O PSD quer por no papel aquilo que o PS vem fazendo.
Na evolução da situação política nacional regista-se com preocupação a evolução da situação na área da justiça decorrente dos desenvolvimentos do processo Freeport, nomeadamente das declarações do Procurador Geral da República, que puseram em causa a autonomia interna desta magistratura, de que é o primeiro responsável, e deram conteúdo e pretexto a uma campanha – para a qual convergem os grandes interesses, PS, PSD e o CDS – e que visa, em substância, a liquidação dos princípios constitucionais da autonomia do Ministério Público e da independência do poder judicial.
A evolução deste e doutros processos relativos à criminalidade económica e corrupção; o desinvestimento e a falta de meios para os Tribunais e a investigação criminal; o ataque ao sindicalismo judicial; o acentuar do conteúdo de classe da justiça cada vez mais ao serviço dos poderosos e cada vez menos acessível aos trabalhadores e mais demorada – são a consequência do caminho percorrido pelo PS e PSD no terreno legislativo, político e institucional em conformidade com as exigências dos grandes interesses económicos e financeiros.
Mais uma vez se reafirma a urgência de uma política que assegure, no respeito pela Constituição da República, o acesso à justiça, a autonomia do Ministério Público e a independência do poder judicial.
O Comité Central do PCP manifesta a sua profunda preocupação com a evolução dos fogos florestais e as suas consequências na vida, bens e economia de milhares de famílias e reafirma a inadiável necessidade de uma nova política agro-florestal que invista na prevenção estrutural, no ordenamento e gestão activa da floresta, nos meios e serviços do Estado e no apoio às Zonas de Intervenção Florestal e intervindo na política de preços em defesa dos pequenos produtores.
No que se refere às eleições presidenciais, o Comité Central sublinha, em primeiro lugar, a sua inegável importância no quadro da actual situação do País.
Quando Portugal está confrontado com uma situação marcada pelo retrocesso social e o declínio nacional, quando pesam sobre o regime democrático novas ameaças e se adensam novos ataques aos direitos e interesses dos trabalhadores e do povo e à soberania e a independência nacional são comprometidas, as eleições presidenciais pelo seu processo, dinâmica e decisões sobre as opções e orientações do órgão de soberania Presidência da República, exercerão uma importante influência nas condições para defender os valores de Abril e abrir caminho a uma nova fase da vida nacional.
Na evolução profundamente negativa que conduziu à situação que o País vive, o actual Presidente da República, Cavaco Silva, assume uma enorme responsabilidade, nomeadamente pela sua activa acção convergente com a política de direita e de abdicação nacional ao serviço dos grupos económicos e financeiros, defendida pelo PSD e CDS/PP e prosseguida pelo Governo do PS. A sua recandidatura e eventual sucesso configuraria a continuação desta orientação e a aposta num salto qualitativo no agravamento dos problemas do País.
Numa situação que exige uma intervenção determinada e coerente e não comprometimentos com a política de direita e posicionamentos equívocos e ambíguos, as candidaturas de Manuel Alegre e Fernando Nobre, designadamente, representam percursos, práticas e projectos que comprovadamente se diferenciam e afastam das exigências necessárias a um novo rumo para o País.
Dando seguimento à decisão tomada na reunião do Comité Central do passado mês de Abril, o PCP avança com uma candidatura própria às eleições presidenciais de 2011, que traduz as suas próprias ideias quanto ao papel e funções do Presidente da República e contribuirá para que seja assegurada na Presidência da República uma intervenção comprometida com a defesa e respeito da Constituição da República, liberta dos interesses e posicionamentos do grande capital.
Uma candidatura que estará inquestionavelmente vinculada aos valores de Abril, a uma democracia política, económica, social e cultural, a um Portugal soberano e independente. Uma candidatura comprometida com as aspirações dos trabalhadores, presente e solidária na sua luta por uma vida melhor e mais digna, portadora de um projecto de ruptura e mudança. Uma candidatura patriótica e de esquerda, coerente e determinada, dirigida aos trabalhadores, aos jovens, a todos os democratas e patriotas. Uma candidatura que assume plenamente o exercício dos seus direitos, desde a apresentação até ao voto, bem como as responsabilidades decorrentes da opção do povo português.
É no sentido de corresponder a essa necessidade e objectivo que o Comité Central decide apresentar como candidato do PCP Francisco Lopes, membro da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central do PCP e deputado na Assembleia da República.
O Comité Central destacando a importância das próximas eleições presidenciais para o futuro do País, apela ao colectivo partidário, a todos e a cada um dos seus militantes para o seu empenhamento nesta batalha eleitoral, tal como, no imediato, para o seu empenhamento no desenvolvimento e intensificação da luta de massas enquanto elemento fundamental para travar a política de direita e a ofensiva em curso que tanto mal tem causado aos trabalhadores, ao povo e ao país.
Neste quadro do desenvolvimento da luta, o Comité Central do PCP salienta a importância da jornada nacional de luta do dia 29 de Setembro convocada pela CGPT-IN.
A escassos dias do início da 34ª edição da Festa do «Avante!» apela ainda ao empenhamento militante das organizações e membros do Partido na conclusão da sua preparação, na sua divulgação e realização, garantindo o êxito da maior iniciativa político-cultural que se realiza em Portugal.
