A comunicação social noticiou recentemente que o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) tem fornecido dados classificados a empresas como a PT, a EDP ou a GALP, de forma a que estas orientem os seus investimentos no estrangeiro. As mesmas notícias dão conta de reuniões entre coordenadores do SIED e administrações destas empresas, onde o Estado Português assume uma posição minoritária.
Estas notícias suscitam algumas questões que não podem ser ignoradas e que se revestem de especial gravidade. Em primeiro lugar, porque se trata de uma actuação ilegal por parte de um serviço que deve dar o exemplo em matéria de respeito pela lei. De facto, a Lei Quadro do SIRP determina que os serviços de informações estejam unicamente ao serviço do Estado, não podendo servir interesses particulares. Em segundo lugar, porque estando toda a actividade do SIED sujeita a segredo de Estado por imperativo legal, o fornecimento de informações a administrações de empresas corresponde a uma violação flagrante da lei que regula o segredo de Estado, na verdade em que os administradores em causa não estão seguramente habilitados, de um ponto de vista legal, para terem acesso a essas informações.
Finalmente, e mais recentemente, foi tornado público que o recentemente demitido Director do SIED, Jorge Silva Carvalho, que segundo as citadas notícias, teria sido responsável pela prática acima referida, terá sido contratado para exercer funções da empresa Ongoing, o que não pode deixar de suscitar alguma perplexidade quanto à possibilidade de utilização de conhecimentos obtidos na qualidade de Director do SIED para benefício de uma empresa privada.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República pergunto à Presidência do Conselho de Ministros:
- Confirma o Governo que foram realizadas reuniões entre elementos do SIED e administradores de empresas privadas, relacionadas com os investimentos dessas empresas no estrangeiro?
- Como qualifica o Governo tais reuniões e como justifica, do ponto de vista legal, o fornecimento de informações a empresas privadas por parte do SIED?
- Como qualifica o Governo o facto do recentemente demitido director do SIED ser contratado por uma empresa privada?
