Vários formandos inseridos nos projectos de formação em epígrafe fizeram-nos chegar opiniões muito críticas sobre vários aspectos da forma e conteúdo como são processadas as referidas acções de formação. Nomeadamente:
– A convocatória é feita sem uma informação rigorosa das condições em que a acção de formação vai processar-se, designadamente sobre os problemas dos subsídios de refeição e de apoio ao transporte.
– Posteriormente, já no decorrer da formação, foi concedido o subsídio de refeição (4,27 €/dia), mas nada é dito sobre o apoio ao transporte.
– A organização das turmas é feita por faixas etárias e não na base do grau de formação, o que torna naturalmente difícil harmonizar o nível da formação a proporcionar.
– Horários e assiduidade dos formandos, com pouca ou nenhuma flexibilidade para os adequar a exigências anteriormente assumidas pelos formandos – caso de consultas e intervenções cirúrgicas já marcadas no SNS, como outras actividades de formação (caso de desempregada a
frequentar um RVCC na freguesia de Joane, que terminava todos os dias cerca das 24 horas).
Houve dos responsáveis, a tentativa de que os formandos, com essas marcações de consultas, as pudessem adiar!
– Falta de material escolar (fotocópias para todos os formandos) a par de evidente desadequação entre um conteúdo de formação com linguagem «bastante técnica» e o nível escolar dos formandos, em grande parte desempregados da têxtil (Têxtil Manuel Gonçalves,
RIOPELE), com mais de 45 anos, alguns com 30 e mais anos de trabalho na mesma empresa.
– Fraca capacidade dos monitores para perceberem que não estão a falar com crianças ou jovens em meio escolar, mas com adultos com longos percursos profissionais e de vida, mostrando pouca receptividade para ouvir opiniões críticas ao conteúdo e forma dos cursos.
– Sendo um curso com trabalhadores desempregados, não foi garantida de forma automática a dispensa de apresentação quinzenal nos centros de emprego, pelo facto de se manterem em cursos de formação sob tutela da mesma entidade, IEFP/MEE.
Acresce que continuam em vários centros de emprego, como sucede no de Guimarães, a fazer ofertas de emprego completamente inaceitáveis para os desempregados. O que levanta a legítima suspeita de que as ofertas de emprego não são minimamente escrutinadas pela
instituição, verificando se elas cumprem ou não os parâmetros da legislação laboral nacional, nomeadamente a questão do salário mínimo.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e do Emprego me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Quais as condições oferecidas aos formandos para a frequência dos cursos de formação em epígrafe em matéria de transporte e apoio às refeições? Porque não há uma informação rigorosa e prévia aos formandos sobre essas condições?
2.Quais as razões para a metodologia utilizada na formação das turmas? Considera-se que o nível e linguagem da formação estão adequados aos graus de formação escolar dos formandos?
3.Porque motivo os formandos são sujeitos a procedimentos, que mais parecem intimidações e coacção psicológica, do que acção de formação, destinada a cidadãos e cidadãs livres, e cuja dignidade não pode ser ofendida?
4.Que escrutínio é feito pelos centros de emprego das ofertas de emprego que são apresentadas? É feita alguma selecção? São verificados os parâmetros da oferta com as exigências da legislação laboral portuguesa? É possível canalizar desempregados para ofertas de emprego que não garantam o salário mínimo nacional?