Fixar os valores de Abril no presente e no futuro de Portugal: significa lutar hoje, aqui e agora, por realizações concretas, a favor dos trabalhadores, do povo e do País. Significa lutar por um País livre e soberano, independente e desenvolvido. Significa lançar mãos, com entusiasmo e audácia, à construção de uma democracia avançada, tendo em vista o objectivo supremo de construção de uma sociedade nova, sem lugar à exploração do homem pelo homem. Significa também o melhor contributo que, a partir do nosso País, podemos dar à construção de uma outra Europa, dos trabalhadores e dos povos, de progresso, de justiça social e de paz.
Há 45 anos, a Revolução de Abril abriu Portugal à Europa e ao mundo.
Há 33 anos, a adesão à então CEE impulsionou e deu alento ao processo contra-revolucionário.
Deu alento à privatização de empresas e sectores estratégicos nacionais, hoje nas mãos do capital estrangeiro. Deu alento ao abandono da produção nacional. Deu alento ao ataque aos direitos sociais e à degradação dos serviços públicos. Deu alento à compressão dos salários, à redução de direitos laborais e à precariedade. Deu alento ao aumento das desigualdades na distribuição da riqueza, a crescentes injustiças sociais. Deu alento a uma política externa seguidista, de submissão a estruturas de comando e a interesses contrários aos do País.
Trinta e três anos passados, para o País avançar na resposta aos problemas que enfrenta, para avançar na melhoria das condições de vida do nosso povo, tem de se libertar das cadeias que impedem o seu desenvolvimento.
O País tem de se libertar das arbitrariedades e das imposições de quem manda na União Europeia e fazer prevalecer sobre essas imposições os seus próprios interesses, a resposta às suas necessidades, a vontade dos trabalhadores e do povo.
Certos de que a União Europeia não é a Europa. A União Europeia representa uma certa Europa – a das multinacionais, do grande capital e das grandes potências, a dos lóbis que condicionam e determinam a acção do poder político, a do militarismo e da guerra. Mas há uma outra Europa pela qual vale a pena lutar: a Europa da soberania dos Estados, livres e iguais em direitos, a Europa da cooperação e do benefício mútuo, da amizade entre os povos, da paz, do progresso e não a do retrocesso social.
Apresentámos há dois dias a declaração programática do PCP para as eleições ao Parlamento Europeu. Uma proposta e um compromisso que assumimos com os trabalhadores, o povo e o País.
Uma declaração que dá expressão a uma profunda análise, que contém dezenas de propostas concretas e coerentes. Propostas que emanam da razão que nos assiste, nos alertas e previsões que fizemos ao longo dos anos e a que a vida veio a dar razão. Propostas sustentadas na profunda ligação aos anseios e aspirações dos portugueses e no conhecimento da realidade, dos problemas e bloqueios a que é necessário dar resposta.
São compromissos assumidos por uma lista de mulheres e homens que recusam benefícios pessoais pelo exercício de cargos públicos. A lista com mais jovens e com mais mulheres entre os primeiros candidatos.
Estes compromissos, que agora assumimos, são erguidos sobre o terreno firme e confiável do trabalho realizado nos últimos anos, do qual ainda recentemente prestámos contas. Um trabalho que não teme comparações, pelo contrário, que deseja essas comparações.
Com três deputados em 21, fomos responsáveis por 55% dos questionamentos à Comissão Europeia (mais do que os outros 18 deputados todos juntos), por 20% dos relatórios e pareceres, por 27% das intervenções em plenário e por um terço das declarações de voto. Um trabalho distintivo não apenas do ponto de vista quantitativo mas também – e sobretudo – do ponto de vista qualitativo.
Um trabalho que se projecta e renova na declaração programática agora apresentada.
Esta declaração desenvolve seis eixos de proposta e de luta.
Um primeiro eixo, pela elevação dos direitos laborais e sociais.
Onde constam, entre outras, propostas como:
- O combate efectivo ao desemprego, a criação e promoção de emprego com direitos, a erradicação da precariedade;
- A elevação das condições de vida e de trabalho, a valorização dos salários e a redução do horário de trabalho;
- A defesa da igualdade de direitos entre homens e mulheres;
- A defesa dos serviços públicos, universais, de qualidade, modernos e eficientes;
- A defesa da Segurança Social pública e universal, com a rejeição do projecto de mercado pan-europeu de fundos de pensões privados a que PS, PSD e CDS abriram portas no Parlamento Europeu.
Nas próximas eleições é também o futuro da Segurança Social e das pensões o que está em causa. Ou dar força aos que querem desviar recursos da Segurança Social pública para fundos de pensões privados, como defendem PS, PSD e CDS, ou rejeitar que se jogue na roleta da especulação bolsista o futuro de milhões de trabalhadores, reformados e pensionistas, como defende a CDU.
O segundo eixo da declaração, pelo direito ao desenvolvimento soberano e por relações mutuamente vantajosas.
Onde constam, entre outras, propostas como:
- O reforço do orçamento comunitário, com reforço da sua componente dedicada à coesão económica, social e territorial, rejeitando o aumento de verbas para o militarismo;
- A implementação de um programa de defesa dos sectores produtivos e do emprego dirigido aos países mais prejudicados pela União Económica e Monetária, pelo Mercado Único e pelas políticas comuns;
- A salvaguarda da soberania dos Estados no domínio da política fiscal, a rejeição da instituição de ‘impostos europeus’;
- A defesa de um sector financeiro público, forte e dinâmico, o que implica a rejeição da União Bancária;
- O estabelecimento de um Pacto pelo Emprego e o Progresso Social e a a revogação do ‘Tratado Orçamental’, da ‘Governação Económica’, do ‘Semestre Europeu’ e do ‘Pacto de Estabilidade.
Um terceiro eixo, por uma cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, respeitadora da democracia, o que obriga:
- À defesa do princípio da igualdade entre estados – um país, um voto –, com o direito de veto em todas as questões consideradas de interesse fundamental;
- E à defesa do aumento do número de mandatos de Portugal no Parlamento Europeu – que o PCP propôs nesta legislatura mas que PS, PSD, CDS e BE não apoiaram;
O quarto eixo, a promoção de relações de amizade, de cooperação, de solidariedade com todos os povos do mundo. Com:
- A rejeição da militarização da União Europeia, da ‘Cooperação Estruturada Permanente’ (PESCO) de âmbito militar e do denominado ‘Exército Europeu’;
- O reforço da cooperação no combate ao crime organizado e à corrupção. O fim dos paraísos fiscais e a adopção de medidas de combate à fraude, à evasão e elisão fiscais.
O quinto eixo, pela defesa e protecção do meio ambiente, com propostas como sejam, entre outras:
- A promoção da eficiência energética e de energias renováveis;
- O reforço da dotação dos programas destinados à conservação da natureza;
- A criação de um quadro financeiro adequado à prevenção de catástrofes;
-A criação de um Observatório Europeu sobre a Seca.
Finalmente, no sexto eixo, comprometemo-nos a prosseguir a luta por uma Europa que respeite e promova a cultura, a diversidade e o intercâmbio cultural, com:
- O respeito e salvaguarda intransigente da identidade cultural de cada país e de todas as línguas nacionais;
- A defesa da cultura e da língua portuguesa, não abdicando nomeadamente do uso do português como língua oficial e de trabalho em todas as instituições da União Europeia.
Portugal não pode continuar amarrado a políticas que estão a condicionar o nosso desenvolvimento.
Não é admissível que, enquanto as regras da União Europeia continuam a limitar a mobilização do investimento de que o País precisa como de pão para a boca, o Banco Central Europeu, as principais potências e os seus bancos continuem a lucrar milhões à custa da nossa dependência. Portugal tem de romper com a ditadura do défice, que limita o investimento público em áreas essenciais, como os serviços públicos, a Saúde, a Educação, os transportes, a habitação, as infraestruturas.
Combater desigualdades sociais e de rendimentos, entre países e dentro de cada país, implica romper com as políticas nacionais e com as políticas da União Europeia de imposição de baixos salários e da precariedade.
É também isto o que está em causa nestas eleições: dar força aos planos do PS, do PSD e do CDS, agindo como mandatários das confederações patronais, para alterar as leis do trabalho permitindo a generalização da precariedade, o alastramento da instabilidade no trabalho e na vida, ou reforçar a força mais consequente que se lhes atravessa ao caminho nessa intenção – dar mais força à CDU!
Combater os défices de produção nacional, em especial o défice agro-alimentar, aproveitar recursos e potencialidades do País, fortalecer os micro, pequenos e médios empresários exige uma profunda modificação das políticas da União Europeia – de agricultura, de pescas e comerciais – feitas à medida dos interesses das grandes potências. Exige a adopção de uma política de Estado em defesa da produção nacional e a recuperação do controlo público, democrático, sobre as nossas empresas e sectores estratégicos.
Inspirados pelo exemplo de Abril, aqui afirmamos uma ideia fundamental: a de que não há inevitabilidades. O povo português e os povos da Europa não estão condenados a caminhos contrários aos seus interesses.
É tempo de alargar o esclarecimento e a mobilização. Não desistiremos, nem por um minuto, de levar mais longe a campanha da CDU, a campanha do esclarecimento e da mobilização para o voto que nos faz avançar: o voto na CDU.
Como dizia o poeta, “era o que nos faltava agora que este Abril não se cumprisse”! Dia 26 de Maio é dia de reforçar esta exigência: cumprir Abril! Projectar os seus valores no presente e no futuro de Portugal. Dia 26 de Maio é dia de levar a luta até ao voto. Por um Portugal com futuro, numa Europa dos trabalhadores e dos povos.
