Partido Comunista Português Proposta de alteração Fixação de um Regime de Preços Máximos dos combustíveis (268C) 10 Novembro 2018 Documento em PDF Orçamento do Estado 2019Economia e Aparelho ProdutivoAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2019 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
PCP apresenta proposta para contagem integral do tempo de serviço das carreiras e corpos especiais da Administração Pública no OE 2019 16 Novembro 2018
Proibição de recair sobre os consumidores o pagamento das Taxas de Direito de Passagem e de Ocupação de subsolo (293C) 13 Novembro 2018
Isenção de custas para os sinistrados no trabalho e suas famílias nas causas emergentes de acidente ou doença profissional (21C) 2 Novembro 2018
Concretização da contagem integral do tempo de serviço das carreiras e corpos especiais da Administração Pública (466C) 15 Novembro 2018