O Parlamento Europeu na sua resolução sobre a melhoria da situação
económica no sector das pescas (2006/2110(INI)), de 28 de Setembro de
2006, salienta que "é fundamental alcançar um equilíbrio entre a
situação socioeconómica e a sustentabilidade ambiental, sublinhando,
por outro lado, a necessidade de pôr em prática um mecanismo de
subvenção ou compensação dos pescadores afectados pelas repercussões
económicas e sociais dos planos de recuperação de unidades
populacionais de peixes ou outras medidas de incremento da protecção
dos ecossistemas e, em particular, nas regiões mais desfavorecidas".

O Conselho definiu, por unanimidade, os totais anuais de captura (TAC)
e as quotas para 2008, no passado dia 19 de Dezembro, para as
embarcações de pesca dos diferentes Estados-Membros nas águas dos
diferentes Estados-Membros da UE.

Pergunto à Comissão:

• Qual a avaliação dos custos socio-económicos da redução do
  esforço de pesca, bem como da redução do número de dias de pesca para o
  sector, para 2008, nomeadamente para Portugal?
• Que medidas irá tomar para garantir os rendimentos dos pescadores
  em 2008, nomeadamente de apoio pela perda de remunerações por parte das
  tripulações das embarcações e da pequena pesca costeira e artesanal
  devida à limitação das capturas e redução do esforço de pesca para 2008?
• Quais as verbas ao abrigo do IFOP e do FEP que foram utilizadas, em 2007, para este mesmo fim?
• Quais as verbas do IFOP não utilizadas em 2006 e 2007 (desagregadas por país)?
• Quais as verbas do FEP não utilizadas em 2007 (desagregadas por país)?