Há muito que se impõe a criação de impostos sobre as transacções financeiras a nível mundial e, portanto, também da União Europeia, tal como se impõe o fim dos paraísos fiscais e dos produtos financeiros especulativos.

Há muito que se impõe um controlo e uma regulação eficaz do mercado de capitais, impedindo a especulação sobre os mais diversos produtos, que vão desde matérias primas, operações imobiliárias, pensões, reformas e seguros, com toda uma panóplia de produtos derivados, incluindo sobre as próprias dívidas soberanas.

Infelizmente, a Comissão Europeia não avançou com estas propostas quando se sabe que os prejuízos financeiros causados pela evasão e fraude fiscais na Europa se estimam entre 200 a 250 mil milhões de euros por ano, o que, só por si, seria suficiente para reduzir os défices públicos sem necessidade de aumento de impostos sobre o trabalho. Por outro lado, as actuais estimativas de geração de receita de um imposto sobre transacções financeiras, mesmo a taxa reduzida, gerariam cerca de 200 mil milhões de euros por ano, a nível da União Europeia, e 650 mil milhões de dólares a nível global.

Neste contexto, como podemos aceitar que se adie uma posição clara de criação de um imposto sobre transacções financeiras a nível da União Europeia, com o pretexto de mais estudos e novas avaliações?

É tempo de tomar decisões claras na fiscalização e taxação dos capitais e não continuar a fazer pagar sobretudo aos trabalhadores e às micro e pequenas empresas a crise económica e social.