Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Financiamento inovador à escala mundial e à escala europeia

Há muito que se impõe um controlo e uma regulação eficaz do mercado de capitais, impedindo a especulação sobre os mais diversos produtos, que vão desde matérias primas, operações imobiliárias, pensões, reformas e seguros, com toda uma panóplia de produtos derivados, incluindo sobre as próprias dívidas soberanas.

Infelizmente, a Comissão Europeia não avançou com estas propostas quando se sabe que os prejuízos financeiros causados pela evasão e fraude fiscais na Europa se estimam entre 200 a 250 mil milhões de euros por ano, o que, só por si, seria suficiente para reduzir os défices públicos sem necessidade de aumento de impostos sobre o trabalho.

Mas se também tivéssemos um impostos sobre as transacções financeiras a nível mundial e, portanto, também da União Europeia, além do fim dos paraísos fiscais e dos produtos financeiros especulativos, teríamos ainda valores superiores para enfrentar os problemas económicos e sociais.

As actuais estimativas de geração de receita de um imposto sobre transacções financeiras, mesmo a taxa reduzida, indicam que se geraria cerca de 200 mil milhões de euros por ano, a nível da União Europeia.

Neste contexto, não podemos aceitar que se adie uma posição clara de criação de um imposto sobre transacções financeiras com o pretexto de mais estudos e novas avaliações.

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