O PCP encara a cultura, não como um luxo ou privilégio, mas como um pilar do regime democrático e condição para a formação integral do indivíduo, essencial para a emancipação individual e coletiva.
Para tal, é central enfrentar o modelo de financiamento aos criadores do sector, profundamente marcado pela lógica de projeto a projeto, que tem promovido fragilidades insustentáveis para os agentes culturais do distrito do Porto e do País.
Os apoios à criação assentam em concursos a projetos específicos, sujeitando a prática artística a sucessivos financiamentos, sem estabilidade, previsibilidade e qualquer garantia de continuidade.
Esses concursos disponibilizam verbas manifestamente insuficientes face ao número profissionais, coletivos, associações e estruturas que deles dependem para sobreviver.
Na prática, assistimos a uma competição entre artistas por migalhas orçamentais, na qual a maioria fica excluída, e os poucos contemplados recebem valores que mal cobrem os custos diretos de produção, quanto mais remunerar condignamente as horas de trabalho intelectual e planeamento.
A democratização da Cultura requer a superação de barreiras sociais, económicas, regionais que se colocam no plano nacional, e que apenas nesse plano podem ser efetivamente superadas, nomeadamente com a criação de um Serviço Público de Cultura e um financiamento adequado.
O poder local, assumindo um papel de proximidade e de elevação da fasquia e exigência cultural, pode e deve complementar a resposta central mas não substituir-se a ela.
A ausência de financiamento adequado, estável e com garantia de condições para que os artistas possam trabalhar com dignidade, tem levado ao crescimento exponencial dos candidatos aos concursos municipais, acentuando desigualdades entre pares e entre estruturas no mesmo concelho e, principalmente, entre municípios.
No concelho do Porto, 198 pessoas concorreram ao apoio destinado a “Projetos de Criação e Investigação Artística” do Criatório – um concurso anual de apoio à criação e programação artísticas no Porto –, mas apenas 17 foram selecionadas.
Na maioria dos concelhos deste distrito, não existem apoios municipais à criação, podendo concorrer os seus residentes aos Programas de Apoio às Artes nacionais, enquadrados na região Norte (constituída por oito sub-regiões e 86 municípios e abrangendo uma população superior a 3,6 milhões de pessoas).
Assim, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e do 229.º do Regimento da AR, solicitamos ao Governo, através do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação faz o Governo desde tipo de apoios municipais e da sua articulação com os apoios nacionais?
2. Como justifica o Governo que a produção cultural não conheça nenhuma alternativa de apoio ao modelo concursal?
3. Que medidas vão ser tomadas para garantir financiamento às 181 candidaturas admitidas no âmbito do Criatório e não foram selecionadas?
4. Que medidas vão ser tomadas para reforçar o acesso à criação cultural, a mais profissionais e estruturas e em toda a abrangência do distrito do Porto e do País?
5. Que medidas vão ser tomadas para enfrentar o paradigma do modelo competitivo de financiamento na criação artística, para garantir estabilidade e regularidade dos apoios, a definição de objetivos de serviço público e a descentralização cultural?
6. Que medidas vão ser tomadas para inverter esta inaceitável política de reduzida intervenção do Estado no direito constitucional de acesso à criação cultural?