A Comissão apresentou recentemente as suas propostas para uma futura
"política marítima integrada" ao nível da UE.
Considerando que uma qualquer iniciativa nesta área deve salvaguardar a
competência dos Estados-Membros relativamente à gestão do seu
território, designadamente das suas águas territoriais e zonas
económicas exclusivas (ZEE), nas suas diferentes expressões, como: a
exploração dos recursos, os transportes, a investigação, a gestão de
fronteiras e a segurança, o ordenamento do território, o ambiente ou as
actividades económicas, como a pesca.
Pergunto ao Conselho:
- Como pretende financiar esta política a partir do orçamento
comunitário, partindo do princípio que para novas prioridades devem ser
previstos novos meios financeiros?