Baseada na informação tornada pública através do Relatório The Next Wave: How religious extremis mis reclaiming power , é referida a ação de centenas de grupos extremistas “antiaborto e antigénero”, para disseminação de agenda retrógrada e obscurantista, que mostram organização e estabelecimento de redes internacionais em toda a Europa visando «escrever um projeto social», e «desfazer décadas de progresso social».

Segundo informação prestada, para trabalharem nesse sentido em Portugal - embora segundo o citado Relatório Portugal seja um dos países indicados como não tendo disponível toda a informação financeira que seria necessária para obter dados completos - as organizações receberam cerca de 3,3 milhões de euros (dos cerca de mil milhões para toda a Europa nos últimos cinco anos). Na verdade, estes movimentos e organizações, algumas que assumem caráter de organização não governamental (designadamente a identificada como Ten STAR )

atuam de forma encapotada e subtil.

Esta notícia desvenda meios financeiros disponibilizados a organizações, que propicia a mobilização de mais meios, incluindo nas redes sociais para a promoção de uma agenda reacionária e obscurantista em Portugal contrária aos valores e direitos conquistados assente na estigmatização e no ódio contra todos os que lutam para erradicar todas as formas de discriminação, desigualdades e violências e pelo exercício dos direitos, liberdades e garantias.

Financiamentos que propiciam o aumento de organizações que promovem esta agenda, que veiculam discursos contra os mais elementares direitos, designadamente a promoção da inferioridade da mulher, retrocessos nos direitos sexuais e reprodutivos e na perpetuação de outras graves formas de discriminações assentes na divulgação de notícias falsas, de mentiras sobre os verdadeiros fundamentos de quem se distancia das suas posições, na disseminação de discursos de ódio e de retrocesso social.

Perante a gravidade do que veio a público, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento, solicita-se ao Governo, através do Ministro da Presidência, que esclareça:

1- Que informações concretas existem sobre os financiamentos de organizações para a realização de atividades em Portugal? E, ainda, quais são as organizações e por quem são financiadas?

2- Tem o Governo conhecimento de envolvimento das diversas entidades públicas com competência nesta matéria para que se proceda à monotorização, investigação e prevenção deste tipo de atividades?