Os relatórios anuais do Parlamento Europeu sobre finanças públicas
apresentam sempre a mesma receita, independentemente do momento
económico  – a aplicação do Pacto de Estabilidade - um dos maiores
constrangimentos ao desenvolvimento económico e social na União
Europeia e dos Estados-membros menos desenvolvidos e com dificuldades
económicas, como Portugal.

O relatório é claro quanto ao objectivo – utilizar "a recuperação
económica para cortar os défices orçamentais" e "tornar os mercados de
trabalho mais competitivos" - ou seja, cortar nas funções sociais do
estado e desregulamentar o mercado de trabalho, nomeadamente ao nível
dos salários e segurança dos trabalhadores da administração pública.

Neste relatório, o objectivo prioritário já não é o défice zero, mas,
sim, o excedente orçamental. Claro que o relator convive mal, mesmo com
a pseudo revisão do pacto em 2005, quando se evidenciou de forma cabal
a irracionalidade do Pacto face à realidade económica recessiva que se
vivia na UE. Mas, como se sabe, este é um pacto político, fruto da
ideologia neoliberal reinante, pelo que a justificação económica é
apenas um álibi. Esta tem sido a nossa posição, desde 1997, e, desde
então, temos defendido a revogação do Pacto de Estabilidade.

Daí o nosso voto contra o presente relatório.