Intervenção de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Finalização de Basileia III

Após a onda neoconservadora dos anos oitenta e a fúrias neoliberal que desregulamentou o sector financeiro, cedo se percebeu que a banca privada necessitava de algumas regras sob pena que por em causa todo o sistema.

As regras criadas desde Basel I até III pretendem impor níveis mínimos de capitais próprios. Contudo, as regras para a sua contabilização forma-se tornando cada vez mais complexas e opacas como convém aos grupos de interesses que lucram sempre com a falta de transparências.

Hoje, o cidadão aprende que os modelos de avaliação de risco dos activos são da responsabilidade dos bancos ditos sistémicos, ao contrário dos outros que estão sujeitos a um modelo normalizado. Ou seja, temos como foi comprovado por um estudo da Standar & Poor, activos com ponderações diferentes de banco para banco.

Ou seja, temos um sistema em que os rácios de solvabilidade e os testes de stress são completamente manipulados pelos grandes bancos, retirando assim qualquer credibilidade a todo o sistema de supervisão.

Pela nossa parte, a solução é simples. O crédito é demasiado importante para ser deixado à livre iniciativa do sector privado. O controlo público sobre a banca e o sistema financeiro é hoje mais do que uma evidência, é uma necessidade.

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