Decorreu hoje no Parlamento Europeu uma iniciativa sobre o fim das quotas leiteiras organizada pelo GUE/NGL, grupo político onde estão integrados os deputados do PCP. Para além de delegações de vários países europeus e de fora da Europa, participou neste debate e a convite do PCP, Isménio Oliveira, dirigente da Confederação Nacional de Agricultura.

O sector leiteiro atravessa uma crise sem precedentes consequência do fim das quotas leiteiras: milhares de produtores na União Europeia e particularmente em Portugal estão na iminência de abrir falência.

O fim das quotas leiteiras foi aprovado nas instituições europeias, com os votos favoráveis de Governos do PS (1999) e do PSD/CDS (2003), aquando das sucessivas revisões da PAC. Esta medida entrou em vigor em Março do presente ano e comprova uma tendência geral da nova PAC, cada vez mais orientada para os mercados e para a sua total liberalização, com o abandono progressivo de todos os instrumentos públicos de regulação

Merece pois denúncia a hipocrisia e demagogia do Governo PSD/CDS quando anuncia estar a promover junto dos governos Espanhol, Italiano e Francês uma acção consertada para reclamar medidas da Comissão Europeia para combater os efeitos da supressão das quotas leiteiras. Efeitos que resultam precisamente de medidas que estes países aprovaram. Refira-se igualmente que o reforço dos mecanismos da chamada rede de segurança, e designadamente da subida do preço de referência, há meses que é reclamado pelas organizações, tendo sido objecto de várias interpelações orais e escritas por parte dos deputados do PCP.

Como ficou expresso ao longo do debate, a actual crise não se compadece com paliativos ou medidas pontuais para minorar os efeitos desastrosos da liberalização do mercado do leite. É todo o modelo de produção que deve ser repensado, num quadro de sustentabilidade da agricultura europeia, defendendo a pequena e média agricultura e no estrito respeito pela soberania dos estados nacionais e o direito a garantir níveis mínimos de auto-abastecimento. A grande agricultura industrial, com concentração de vários milhares de animais não só atenta contra o ambiente e contra a qualidade e segurança alimentar devido ao recurso massivo a todo o tipo de aditivos químicos, como promove a especulação e a volatilidade dos preços pagos ao produtor.

Em Portugal como na Europa, são necessárias novas políticas para a agricultura orientadas para a sustentabilidade social e ambiental, o ordenamento do território e a segurança alimentar. Estes são valores incompatíveis com esta União Europeia, pelo que a luta em defesa da nossa agricultura implica também a ruptura com as políticas que prossegue e os valores em que, na prática, assenta.

O fim das quotas leiteiras em debate no PE por iniciativa do GUE/NGL

Decorreu hoje no Parlamento Europeu uma iniciativa sobre o fim das quotas leiteiras organizada pelo GUE/NGL, grupo político onde estão integrados os deputados do PCP. Para além de delegações de vários países europeus e de fora da Europa, participou neste debate e a convite do PCP, Isménio Oliveira, dirigente da Confederação Nacional de Agricultura.

Num momento de profunda crise do sector que vem provar o completo fracasso da chamada auto-regulação do mercado, são milhares os produtores na União Europeia e particularmente em Portugal que se encontram na iminência de abrir falência. Com efeito, a realidade veio infelizmente confirmar os piores cenários e todos os avisos do PCP e das diversas organizações de produtores sobre o fim das quotas leiteiras.

O fim das quotas leiteiras foi aprovado nas instituições europeias, com os votos favoráveis de Governos do PS (1999) e do PSD/CDS (2003), aquando das sucessivas revisões da PAC. Esta medida entrou em vigor em Março do presente ano e comprova uma tendência geral da nova PAC, cada vez mais orientada para os mercados e para a sua total liberalização, com o abandono progressivo de todos os instrumentos públicos de regulação

Merece pois denúncia a hipocrisia e demagogia do Governo PSD/CDS quando anuncia estar a promover junto dos governos Espanhol, Italiano e Francês uma acção consertada para reclamar medidas da Comissão Europeia para combater os efeitos da supressão das quotas leiteiras. Efeitos que resultam precisamente de medidas que estes países aprovaram. Refira-se igualmente que o reforço dos mecanismos da chamada rede de segurança, e designadamente da subida do preço de referência, há meses que é reclamado pelas organizações, tendo sido objecto de várias interpelações orais e escritas por parte dos deputados do PCP.

Como ficou expresso ao longo do debate, a actual crise não se compadece com paliativos ou medidas pontuais para minorar os efeitos desastrosos da liberalização do mercado do leite. É todo o modelo de produção que deve ser repensado, num quadro de sustentabilidade da agricultura europeia, defendendo a pequena e média agricultura e no estrito respeito pela soberania dos estados nacionais e o direito a garantir níveis mínimos de auto-abastecimento. A grande agricultura industrial, com concentração de vários milhares de animais não só atenta contra o ambiente e contra a qualidade e segurança alimentar devido ao recurso massivo a todo o tipo de aditivos químicos, como promove a especulação e a volatilidade dos preços pagos ao produtor.

Em Portugal como na Europa, são necessárias novas políticas para a agricultura orientadas para a sustentabilidade social e ambiental, o ordenamento do território e a segurança alimentar. Estes são valores incompatíveis com esta União Europeia, pelo que a luta em defesa da nossa agricultura implica também a ruptura com as políticas que prossegue e os valores em que, na prática, assenta.